TJRR - 0818999-63.2016.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818999-63.2016.8.23.0010 SENTENÇA MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LIMA opôs embargos de declaração em face de alegada omissão contida na sentença prolatada nos autos (EP 398), a qual extinguiu a fase de cumprimento de sentença sem quitação integral do débito (EP 411).
Intimado (EP 420), o corréu 'Hudison' quedou-se inerte (EP 423). É o relatório.
Fundamento e .
DECIDO Primeiramente, conheço dos aclaratórios, eis que tempestivos e preenchidos os requisitos legais.
No mérito, é o caso de ACOLHIMENTO, . ao menos em parte De início, convém salientar que, de fato, o débito em relação ao corréu 'Hudison' encontra-se inadimplido, havendo quitação apenas em relação aos devedores 'Iteraima' e 'Marivalda'.
Em assim sendo, de rigor a continuidade do feito em face do executado 'Hudison'.
ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, com fulcro na fundamentação supra, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes PARCIAL ACOLHIMENTO, a fim de declarar os efeitos da sentença prolatada nos autos (EP 398) apenas recaem sobre os executados 'Iteraima' e 'Marivalda'.
Mais a mais, os demais termos do comando judicial permanecem tal como lançados.
Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, em continuidade ao processual, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de iter prosseguimento para satisfação do débito em relação ao co-devedor 'Hudison', inclusive apresentando o memorial atualizado do débito (Prazo: 10 dias).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 19/7/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
23/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
23/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
23/07/2025 10:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
23/07/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2025 12:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/06/2025 21:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/06/2025 21:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
16/05/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE HUDISON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
16/05/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
16/05/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE HUDISON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
21/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 11:01
Juntada de RESTRIÇÃOO RETIRADA NO RENAJUD
-
09/04/2025 10:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/04/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 08:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2025 08:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2025 08:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:15
Processo Desarquivado
-
08/04/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/04/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2025 18:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 20:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2025 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/02/2025 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Seja bem vindo, DIEGO MARCELO DA SILVA TJRR 26/12/2024 • 14h 48' 40'' • 09:55 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.
Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição *92.***.*17-00 2.5.
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 26/12/2024, 13:48 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 -
01/02/2025 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2025 11:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2025 11:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2025 16:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
31/01/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
07/10/2024 09:04
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
24/09/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
23/07/2024 19:18
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
30/04/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 17:00
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
03/04/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/02/2024 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 17:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/11/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
15/11/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA
-
06/11/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 12:53
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:53
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
23/08/2023 15:06
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/08/2023 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2023 12:51
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/07/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 12:15
Recebidos os autos
-
28/04/2023 12:15
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
19/04/2023 09:19
Juntada de OUTROS
-
09/03/2023 13:43
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/03/2023 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/03/2023 15:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/01/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
26/01/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA
-
16/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
30/11/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
07/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 09:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/07/2022 10:40
Juntada de COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PELO NUPREC
-
14/07/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 12:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/05/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
10/05/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 11:49
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/02/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/02/2022 11:41
Processo Desarquivado
-
17/02/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
16/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2021 12:26
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 12:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO
-
22/09/2021 12:25
Processo Desarquivado
-
16/08/2021 11:02
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2021 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
14/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
14/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
31/07/2021 01:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
16/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
16/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
07/07/2021 15:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
07/07/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
17/06/2021 12:57
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
17/06/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/06/2021 19:27
Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
-
16/06/2021 08:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 08:49
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 01:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
26/04/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2021 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 21:59
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 19:12
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/04/2021 18:02
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
25/03/2021 23:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
12/03/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
12/03/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
12/03/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
23/02/2021 09:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2021 15:56
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
04/02/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 13:39
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
26/01/2021 23:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON GUILHARDUCCI DOS SANTOS
-
22/01/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
30/12/2020 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2020 16:37
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 12:26
Recebidos os autos
-
14/12/2020 12:26
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
14/12/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2020 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 10:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2020 17:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
03/12/2020 17:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2020 12:24
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
03/12/2020 11:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 12:16
DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR
-
26/11/2020 00:05
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 11:24
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
02/09/2020 16:25
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
30/07/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
15/07/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
15/07/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
12/07/2020 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2020 18:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
26/06/2020 18:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
26/06/2020 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2020 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 09:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2020 10:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/06/2020 19:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/06/2020 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/06/2020 18:41
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/06/2020 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/06/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 09:21
Recebidos os autos
-
23/06/2020 09:21
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/06/2020 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/06/2020 09:19
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
23/06/2020 09:18
Recebidos os autos
-
23/06/2020 09:18
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/06/2020 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/06/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
18/06/2020 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2020 15:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 10:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2020 17:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
04/05/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2020 17:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 14:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/05/2020 08:01
-
22/04/2020 13:07
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
22/04/2020 12:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/04/2020 10:00
CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
-
31/03/2020 08:52
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
13/03/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2020 17:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 21:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/03/2020 08:01
-
02/03/2020 13:45
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
02/03/2020 13:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/02/2020 17:52
Conclusos para decisão DE RELATOR
-
05/02/2020 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
19/12/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
17/12/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 12:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/12/2019 12:21
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
06/12/2019 12:21
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
27/11/2019 12:19
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/11/2019 12:19
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/11/2019 12:19
Recebidos os autos
-
27/11/2019 12:18
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 12:01
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/11/2019 12:01
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/11/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/10/2019 09:54
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
22/10/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
14/10/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2019 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 12:22
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/02/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
05/02/2019 09:51
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
05/02/2019 09:50
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES
-
28/12/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2018 08:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 14:12
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
13/12/2018 15:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/09/2018 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2018 12:25
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
23/07/2018 12:25
Distribuído por sorteio
-
23/07/2018 12:13
Recebidos os autos
-
23/07/2018 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
23/07/2018 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/07/2018 11:40
Juntada de Certidão
-
05/07/2018 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
29/05/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
29/05/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
29/05/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
22/05/2018 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2018 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2018 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2018 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2018 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 10:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2018 10:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/04/2018 16:41
Conclusos para decisão
-
13/04/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
13/04/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
12/04/2018 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2018 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 08:20
Juntada de Certidão
-
06/03/2018 23:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 08:04
Juntada de Certidão
-
23/02/2018 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2018 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
16/02/2018 00:28
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
16/02/2018 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
01/02/2018 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/02/2018 09:00
Juntada de OUTROS
-
26/01/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
26/01/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
25/12/2017 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2017 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2017 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2017 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
19/12/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
-
19/12/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
19/12/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
18/12/2017 23:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2017 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2017 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2017 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 12:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/12/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/12/2017 08:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2017 11:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/12/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 12:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2017 12:42
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2017 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
19/10/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
18/10/2017 10:11
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2017 12:07
Juntada de Certidão
-
29/09/2017 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 11:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2017 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
23/09/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
23/09/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
22/09/2017 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2017 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2017 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 13:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/07/2017 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
26/07/2017 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/07/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
21/07/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2017 09:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2017 09:28
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2017 09:27
Conclusos para decisão
-
17/07/2017 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2017 09:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/07/2017 20:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/07/2017 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2017 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 23:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2017 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 23:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2017 13:52
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 10:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2017 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2017 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2017 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2017 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2017 09:16
Conclusos para decisão
-
12/05/2017 09:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2017 12:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/05/2017 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2017 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 10:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/03/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
31/03/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA GOMES
-
30/03/2017 09:07
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HUDISSON G. DOS SANTOS
-
24/03/2017 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2017 15:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2017 08:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
16/12/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2016 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 10:16
Juntada de Certidão
-
28/10/2016 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
22/10/2016 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
22/10/2016 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
10/10/2016 23:53
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2016 10:09
Recebidos os autos
-
04/10/2016 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
21/09/2016 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/09/2016 23:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/09/2016 22:44
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2016 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2016 15:02
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
29/08/2016 10:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
26/08/2016 18:51
RETORNO DE MANDADO
-
24/08/2016 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
-
24/08/2016 15:09
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
24/08/2016 15:08
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
23/08/2016 08:44
Juntada de OUTROS
-
22/08/2016 21:22
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
22/08/2016 11:00
RETORNO DE MANDADO
-
22/08/2016 10:56
RETORNO DE MANDADO
-
20/08/2016 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR JONAS DE MELO
-
15/08/2016 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2016 08:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2016 09:13
Expedição de Mandado
-
10/08/2016 09:11
Expedição de Mandado
-
10/08/2016 09:07
Expedição de Mandado
-
10/08/2016 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 19:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2016 20:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/07/2016 20:46
Recebidos os autos
-
16/07/2016 20:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2016 20:46
Distribuído por sorteio
-
16/07/2016 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2016
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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