TJRR - 0815967-35.2025.8.23.0010
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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23/05/2025 17:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO PAULO PEREIRA
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23/05/2025 17:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS JOSE DE MORAIS
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23/05/2025 17:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE THAIS PAMELA MORAIS
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0815967-35.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) CARLOS JOSE DE MORAISJOAO PAULO PEREIRATHAIS PAMELA MORAIS Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por CARLOS e JOSE DE MORAISJOAO PAULO PEREIRATHAIS PAMELA MORAIS AZUL .
LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.
Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP's. 21 e 22, e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).
Arquive-se.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos -
21/05/2025 11:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 11:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/05/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 10:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025
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21/05/2025 10:10
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:38
Homologada a Transação
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13/05/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/05/2025 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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12/05/2025 12:14
Conclusos para decisão
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12/05/2025 12:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
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09/05/2025 18:05
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 13:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/05/2025 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/04/2025 12:47
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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21/04/2025 18:56
RETORNO DE MANDADO
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21/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2025 11:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/04/2025 11:25
Expedição de Mandado
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10/04/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2025 11:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
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09/04/2025 15:50
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/04/2025 15:50
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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