17/06/2025 12:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/06/2025 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0810475-33.2023.8.23.0010 APELANTE: A ORESTE DE AGUIAR EIRELI ADVOGADOS: OAB 2353N-RR - Arthur Guimarães De Almeida Silva, OAB 157B-RR - Francisco De Assis Guimarães Almeida e OAB 2643N-RR - Lisiane Ribeiro Silva APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: OAB 1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA DESPACHO A ORESTE DE AGUIAR EIRELI pleiteia a concessão da gratuidade da justiça, mas nada trouxe para comprovar as suas alegações.

As pessoas jurídicas não dispõem da presunção constante no § 3º. do art. 99 do CPC e, portanto, necessitam provar a sua hipossuficiência (Súmula nº. 481 do STJ).

O indeferimento do benefício, contudo, exige a determinação prévia de demonstração sobre o preenchimento dos pressupostos legais.

Por essas razões, intime-se a apelante para que comprove a alegada insuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, volte-me.

Boa Vista/RR, 30 de maio de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
30/05/2025 19:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 19:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 19:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 19:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:15

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
29/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:14

Recebidos os autos
26/05/2025 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
26/05/2025 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/05/2025 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:12

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/05/2025 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 10:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 12:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2024 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:33

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
22/08/2024 21:15

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 08:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 21:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
24/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 12:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/05/2024 18:33

RETORNO DE MANDADO
08/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA
29/04/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 09:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2024 15:20

Expedição de Mandado
14/03/2024 18:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2024 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 15:32

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2024 09:15

RETORNO DE MANDADO
23/11/2023 08:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/11/2023 08:24

Expedição de Mandado
23/10/2023 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/10/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
16/10/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2023 18:20

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 14:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/08/2023 21:35

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 09:49

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2023 16:38

RETORNO DE MANDADO
04/07/2023 00:08

PRAZO DECORRIDO
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos à execução
05/06/2023 09:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/06/2023 21:49

RETORNO DE MANDADO
24/05/2023 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2023 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2023 15:07

Expedição de Mandado
23/05/2023 14:48

Expedição de Mandado
05/05/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 14:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/03/2023 09:32

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/03/2023 09:32

Recebidos os autos
31/03/2023 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2023 09:32

Distribuído por sorteio
31/03/2023 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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