TJRR - 0800619-21.2025.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA RODRIGUES ARAUJO

CPF *05.***.*90-06

Advogados

MICHELLE FERREIRA FREITAS DE LIMA

OAB: 1899/RR

CPF *90.***.*17-91

PAMELA BEZERRA DA SILVA

CPF *09.***.*13-93

PAMELLA MOTA ALVES

CPF *02.***.*34-19

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/07/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/07/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ Av.

    Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800619-21.2025.8.23.0060 TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Às 17h00min do dia 23 de junho de 2025, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foi aberta a sessão de conciliação pela conciliadora judicial designada, Lucivani Catarino Rodrigues. 1.​ Presente a autora SONIA MARIA RODRIGUES ARAÚJO, acompanhada da advogada PÂMELLA MOTA ALVES, OAB 13709N-AM. 2.​ Presente o requerido BANCO BMG S.A., representado pela advogada ERIKA SILVA ARAÚJO OAB/PI 12.122. 3.​ Não foi apresentada proposta, restando a sessão infrutífera. 4.​ Contestação apresentada (EP 15), a parte autora foi intimada para apresentação de réplica no prazo de 15 dias úteis (EP 6, item 10). 5.​ A parte autora requereu a designação de audiência de instrução para oitiva do preposto da parte requerida, enquanto a parte requerida requereu a oitiva da parte autora na mesma audiência.

    Nada mais havendo, a sessão foi encerrada.

    Eu, Lucivani Catarino Rodrigues, conciliadora judicial designada, digitei e encerrei o presente termo.

    LUCIVANI CATARINO RODRIGUES Conciliadora Judicial Designada (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)

  • 27/06/2025 13:42

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA RODRIGUES ARAUJO

  • 23/06/2025 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 23/06/2025 06:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2025 00:14

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800619-21.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) RECEBO a inicial e sua respectiva emenda, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) DEFIRO a gratuidade processual e a PRIORIDADE processual à parte autora.

    Anotem-se. 3) O pedido de urgência não comporta acolhimento. É cediço que a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. 4) Com efeito, ex vi do que preceitua o dispositivo supra, a concessão de tutela provisória de urgência requer a apresentação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o risco de dano grave ou de difícil reparação, sobretudo à luz da cognição não exauriente que norteia questões deste jaez (BEDAQUE, José Roberto dos Santos.

    Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 6. ed.

    São Paulo: Malheiros, 2011, p. 165; e NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de Direito Processual Civil. 8. ed.

    Salvador: Juspodivm, 2016, p. 430-431). 5) In casu, restam ausentes os requisitos para o DEFERIMENTO da medida de urgência postulada pela parte demandante.

    Deveras, extrai-se da inicial e dos documentos juntados que a autora recebe benefício de aposentadoria por idade (NB: 152573741-1) e que estão sendo feitos descontos referente à contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) desde fevereiro de 2019. 6) Ocorre que o decurso de mais de seis anos desde o início dos descontos, além de afastar, in thesis e em juízo perfunctório, a verossimilhança da tese autoral, torna obstado o reconhecimento do periculum in mora, dado o decurso de longo espaço de tempo desde o início dos descontos.

    Por tais razões INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 7) Em continuidade ao inter processual, designe-se audiência de conciliação para 23/06/2025, às 17 horas, via CEJUSC. 8) Cite-se o Banco réu, intimando-se as partes para comparecimento. 9) Fica advertido o requerido que, não havendo acordo entre as partes, o prazo para contestação (15 dias), se iniciará a contar da audiência supra (CPC, inciso I, art. 335). 10) Ato contínuo, intime-se a parte adversa para réplica (Prazo: 15 dias). 11) Após, faculte-se às partes a manifestação quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum: 5 dias). 12) Por fim, decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para saneamento, se o caso, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide (CPC, inciso I, art. 355).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema.

    RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

  • 29/05/2025 19:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/05/2025 19:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/05/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 29/05/2025 15:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/05/2025 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2025 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/05/2025 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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