30/05/2025 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
30/05/2025 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON PEREIRA BORGES
30/05/2025 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON PEREIRA BORGES
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1392/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0831408-90.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Jackson Pereira Borges (CPF/CNPJ: *10.***.*30-59) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quatro mil e novecentos e quatorze reais e trinta e R$ 4.914,32 dois centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.914,32 b) valor do principal: R$ 3.547,78 c) valor dos juros: R$ 1.366,54 d) data final da correção monetária: 20 de julho de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de maio de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
28/05/2025 20:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 17:09

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
28/05/2025 17:09

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
28/05/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/05/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
22/05/2025 13:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2025 12:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/04/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2025 18:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2025 18:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:25

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 12:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:15

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/02/2025 13:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/02/2025 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
27/02/2025 12:52

DECLARADO IMPEDIMENTO
26/02/2025 13:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/02/2025 13:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/02/2025 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
26/02/2025 13:23

DECLARADA SUSPEIÇÃO
25/02/2025 17:28

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
25/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio
25/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2025 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/01/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 18:18

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/11/2024 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON PEREIRA BORGES
17/10/2024 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 12:41

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
30/09/2024 14:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/09/2024 08:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/09/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 21:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/07/2024 21:22

Distribuído por sorteio
19/07/2024 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2024 21:22

Distribuído por sorteio
19/07/2024 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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