02/06/2025 20:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/05/2025 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 28/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/05/2025 20:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025
28/05/2025 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/05/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
20/05/2025 11:25

Recebidos os autos
20/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/05/2025 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/04/2025 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2025 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/03/2025 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 288/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810883-87.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 2.036,82 (dois em virtude de decisão transitada em julgado, mil, trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.036,82 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 2.036,82 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
10/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
07/03/2025 10:10

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2025 13:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE
12/02/2025 12:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

Página 1 1700102974422 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *66.***.*73-15 CPF/CNPJ Beneficiario: DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE Beneficiario.........: DANIEL FONSECA DE ALBUQUE Titular Conta........: 00.000.137.785-X Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.01.2025 Calculado em.....: 18.888,60 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1700102974422 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.01.2025 Calculado em.....: 2.189,39 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/05/2025 27/01/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE Reu Autor 08108838720248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250127114309050277 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 27/01/2025 11:43 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 27/01/2025 13:02 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 28/01/2025 06:38 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 29/01/2025 10:00 por Banco do Brasil
31/01/2025 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
27/01/2025 09:46

Recebidos os autos
27/01/2025 09:46

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
20/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE
19/12/2024 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
19/12/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 16:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/12/2024 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/12/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 12:23

OUTRAS DECISÕES
23/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 21:22

Recebidos os autos
03/09/2024 21:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/08/2024 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2024 14:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/08/2024 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/08/2024 13:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2024 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL FONSECA DE ALBUQUERQUE
23/07/2024 16:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
04/07/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 10:28

OUTRAS DECISÕES
26/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 13:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2024 14:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/05/2024 10:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/04/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 12:23

RECEBIMENTO NO CEJUSC
25/03/2024 12:23

REMESSA PARA O CEJUSC
25/03/2024 11:40

CONCEDIDO O PEDIDO
22/03/2024 13:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio
22/03/2024 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2024 13:48

Distribuído por dependência
22/03/2024 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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