TJRR - 0838743-34.2022.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE IVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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02/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 226/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0838743-34.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): IVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *44.***.*80-82) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): b) valor principal atualizado: c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 56.1 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Jadson Inácio de Souza.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
30/05/2025 11:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/05/2025 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 10:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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12/05/2025 18:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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23/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/03/2025 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/03/2025 15:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/03/2025 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2025 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2025 16:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/03/2025 08:34
Recebidos os autos
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12/03/2025 08:34
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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12/03/2025 08:24
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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07/03/2025 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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07/03/2025 17:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/03/2025 17:34
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/01/2025 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2025 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025
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20/01/2025 19:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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10/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/12/2024 08:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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04/12/2024 08:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE IVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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04/12/2024 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/11/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/11/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 13:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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22/11/2024 10:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/10/2024 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/09/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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12/08/2024 20:58
CONCEDIDO O PEDIDO
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02/07/2024 13:59
Conclusos para decisão
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01/07/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/05/2023 10:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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02/05/2023 17:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE IVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 13:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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17/03/2023 17:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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11/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2023 11:53
Conclusos para decisão
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01/03/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/03/2023 17:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/02/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/02/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2023 10:02
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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16/02/2023 11:51
Conclusos para despacho
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13/02/2023 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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06/02/2023 14:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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06/02/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/01/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/01/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/12/2022 15:13
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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14/12/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/12/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/12/2022 12:35
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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13/12/2022 15:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/12/2022 15:34
Recebidos os autos
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13/12/2022 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/12/2022 15:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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13/12/2022 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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