21/07/2025 08:06

Recebidos os autos
21/07/2025 08:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/07/2025 08:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS: 0822796-42.2019.8.23.0010 RÉU: HISTALLEY PEREIRA GUEDES Sentença.

RELATÓRIO HISTALLEY PEREIRA GUEDES foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 171, do Código Penal.

Narra a Denúncia, em resumo, que a partir do dia 13 de março de 2013, no estabelecimento comercial DROGARIA SUPERFARMA, localizado na Rua Dom Aparecido José Dias, 913, nesta cidade, o Réu obteve vantagem ilícita em prejuízo do seu proprietário Vítima JOSÉ WILSON DE SOUZA.

Resposta à Acusação no EP 113.

Vítima e Testemunha ouvidas no EP 211.

Interrogatório no EP 211.

Certidão de Antecedentes Criminais no EP 219.

Em alegações finais, a Acusação mantém o pleito condenatório inicial, enquanto a Defesa postula a absolvição.

Dentre as peças técnicas constantes dos EP 01, 29 e 38 encontram-se documentos, Laudo de Exame Pericial Criminal e Termo de Representação.

Vieram conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO O tipo objetivo do delito, nestes casos específicos, condiz com a conduta de conseguir vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro por meio artificioso, ardiloso ou fraudulento.

A materialidade não foi comprovada, impondo-se a decretação da absolvição por ausência de prova suficiente.

A Acusação se baseia nos isolados depoimentos da Vítima e da Testemunha JOSÉ, contador da empresa, não se produzindo prova técnica convincente que demonstrasse a ocorrência dos fatos como narrados na exordial, sendo impossível concordar com a pretensão punitiva estatal.

O Laudo Pericial aponta que os documentos apresentados pela Vítima estavam mal conservados impossibilitando que a perícia fosse realizada em todas as peças, não esclarecendo quantos e quais foram efetivamente periciados.

Limitou-se apenas à imagem de um "boleto com o respectivo comprovante de pagamento" que aponta como beneficiário "BB A CARTÕES DE CRÉDITO S.A" e como pagador a pessoa de "HISTALLEY PEREIRA GUEDES", no valor de R$ 1,00 (um real), com vencimento em 05 de janeiro de 2020 e data do pagamento 14 de maio de 2020, datas posteriores à saída do Réu da empresa/Vítima.

Não foram realizadas outras diligências.

Não há qualquer prova no sentido contrário ao depoimento judicial contestatório do Réu, perfazendo-se bastante plausível sua versão defensiva.

Assim, a ausência de elementos probatórios não leva à desejada e imprescindível segurança capaz de amparar a sentença apenadora, impondo-se a decretação da absolvição por ausência de prova suficiente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na Denúncia para absolver HISTALLEY PEREIRA GUEDES da acusação de cometimento dos crimes em tela, com amparo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Notifique-se o MP.

Intime-se a Defesa, através da qual restará intimado o Réu.

Declaro o perdimento dos bens apreendidos.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.

P.R.I.

Boa Vista, RR, 4 de julho de 2025.

Juiz MARCELO MAZUR
16/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2025 18:04

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2025 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
09/06/2025 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/05/2025 00:00

Intimação

Este arquivo não parece ser um PDF válido.

Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.
28/05/2025 13:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:15

Recebidos os autos
22/05/2025 10:15

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
22/05/2025 10:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 12:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/05/2025 09:00

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/05/2025 08:59

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 17:37

RETORNO DE MANDADO
07/05/2025 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/05/2025 10:53

Expedição de Mandado
07/05/2025 10:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/04/2025 10:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/04/2025 04:12

RETORNO DE MANDADO
28/03/2025 08:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/03/2025 11:47

RETORNO DE MANDADO
27/03/2025 07:34

Recebidos os autos
27/03/2025 07:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2025 07:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/03/2025 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2025 09:01

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2025 14:31

RETORNO DE MANDADO
24/03/2025 10:20

Recebidos os autos
24/03/2025 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2025 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 09:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2025 09:04

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2025 13:05

RETORNO DE MANDADO
20/03/2025 12:23

RETORNO DE MANDADO
20/03/2025 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2025 08:59

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2025 08:59

Juntada de COMPROVANTE
19/03/2025 14:09

RETORNO DE MANDADO
19/03/2025 14:07

RETORNO DE MANDADO
19/03/2025 12:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2025 12:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2025 11:40

RETORNO DE MANDADO
19/03/2025 11:39

RETORNO DE MANDADO
13/03/2025 08:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/03/2025 08:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/03/2025 15:40

RETORNO DE MANDADO
12/03/2025 14:13

RETORNO DE MANDADO
12/03/2025 11:43

Recebidos os autos
12/03/2025 11:43

Juntada de CIÊNCIA
12/03/2025 11:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2025 13:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025 12:23

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:22

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:22

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:21

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:20

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:19

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:18

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:17

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 12:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 12:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 12:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 12:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
11/03/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/03/2025 10:29

Expedição de Mandado
11/03/2025 10:28

Expedição de Mandado
11/03/2025 10:27

Expedição de Mandado
11/03/2025 10:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/03/2025 10:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/01/2025 14:47

Juntada de INFORMAÇÃO
15/01/2025 16:07

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/01/2025 16:06

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/01/2025 16:06

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
03/12/2024 13:05

Expedição de Certidão
02/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:45

Recebidos os autos
06/08/2024 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2024 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HISTALLEY PEREIRA GUEDES
01/08/2024 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
31/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:16

Juntada de Petição de resposta
16/07/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 13:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/07/2024 10:24

RETORNO DE MANDADO
26/06/2024 13:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/06/2024 09:52

Expedição de Mandado
24/06/2024 16:10

Recebidos os autos
24/06/2024 16:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2024 16:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/06/2024 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024 14:22

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2024 10:00

RETORNO DE MANDADO
06/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR
21/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2024 13:12

Expedição de Mandado
08/04/2024 13:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/04/2024 13:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
08/04/2024 11:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:29

Recebidos os autos
02/04/2024 14:29

Juntada de DENÚNCIA
24/03/2024 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/03/2024 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2024 11:49

Recebidos os autos
13/03/2024 11:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/03/2024 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2023 10:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/10/2023 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2023 08:18

Recebidos os autos
17/10/2023 08:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/10/2023 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/09/2023 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:22

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:03

Recebidos os autos
26/09/2023 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/09/2023 15:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/09/2023 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2023 10:44

Recebidos os autos
21/09/2023 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2023 11:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/03/2023 16:27

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/03/2023 16:25

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2023 12:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2023 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
17/02/2023 12:39

Recebidos os autos
02/02/2023 10:38

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/02/2023 10:38

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:50

Juntada de REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2022 10:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/04/2022 14:17

APENSADO AO PROCESSO 0811943-66.2022.8.23.0010
20/04/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
22/02/2022 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
21/02/2022 09:44

Recebidos os autos
21/02/2022 09:44

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2022 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/01/2022 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/12/2021 16:46

Recebidos os autos
21/12/2021 16:46

Juntada de SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/10/2021 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/09/2021 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
14/09/2021 08:28

Recebidos os autos
14/09/2021 08:28

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2021 02:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/07/2021 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2021 13:36

Recebidos os autos
12/07/2021 13:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/07/2021 13:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/07/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
06/07/2021 15:02

Recebidos os autos
06/07/2021 15:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/03/2021 18:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/02/2021 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 17:55

Recebidos os autos
22/02/2021 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 12:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/11/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
18/03/2020 17:23

Recebidos os autos
18/03/2020 17:23

Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
30/12/2019 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/12/2019 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
29/11/2019 08:28

Recebidos os autos
29/11/2019 08:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/11/2019 08:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/11/2019 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
14/11/2019 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2019 12:19

Recebidos os autos
14/11/2019 12:19

Juntada de SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/11/2019 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/09/2019 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
09/09/2019 10:10

Recebidos os autos
09/09/2019 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2019 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/08/2019 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
05/08/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2019 13:03

Conclusos para despacho
25/07/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2019 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2019 14:32

Recebidos os autos
24/07/2019 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2019 14:32

Distribuído por sorteio
24/07/2019 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815457-56.2024.8.23.0010

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

I B Moletta Eireli ME

Advogado: Ailton Fernandes Teodoro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/04/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0824365-68.2025.8.23.0010

Tiago Bezerra Brisola

Iraci Monteiro de Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0817978-42.2022.8.23.0010

Lindomar Maia da Conceicao Nascimento

Sandoval Pereira de Oliveira

Advogado: Lourdes Icassatti Mendes

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817978-42.2022.8.23.0010

Laudi Mendes de Almeida Junior

Willas Pereira dos Santos

Advogado: Laudi Mendes de Almeida Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/10/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0823860-77.2025.8.23.0010

Geovania Araujo Cruz

Banco Master S/A

Advogado: Daniel Aguiar Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/05/2025 16:09

Exibir Processo