TJRR - 0727431-05.2012.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UILSON DAVID DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*36-04

Advogados

DIRCINHA CARREIRA DUARTE

OAB: 158/RR

CPF *01.***.*60-68

DALVA MARIA MACHADO

OAB: 20/RR

CPF *25.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 318/RR

CPF *68.***.*05-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 26/06/2025 13:58

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/06/2025 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2025 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/06/2025 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0727431-05.2012.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Solicito à parte que UILSON DAVID DE OLIVEIRA E DALVA MARIA MACHADO informe os seus dados bancários para transferência (banco, agência, número da conta e titular c/ CPF).

    Boa Vista/RR, 06 de junho de 2025 SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)

  • 06/06/2025 14:25

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 10:42

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 31/05/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0727431-05.2012.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Uilson David de Oliveira e Dalva Maria Machado - OAB/RR 20, em face do Estado de Roraima.

    Considerando que o valor do débito foi integralmente depositado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

    Assim, uma vez comprovado o depósito total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

    Do exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Solicite-se da instituição financeira o depósito em conta judicial (ep. 230).

    Cumprida a diligência, remetam-se os autos à contadoria para o cálculos de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e contribuição previdenciária, sobre o valor total da execução, depositados em juízo (ep. 230/195).

    Após, expeça-se alvará judicial, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018.

    DJE 08/02/20.

    Sem custas.

    Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 28/05/2025 13:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/05/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 10:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2025 11:17

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 11:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/01/2025 13:58

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/01/2025 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 22/11/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 18/11/2024 13:20

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2024 16:03

    CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO

  • 27/06/2024 17:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/04/2024 22:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 05/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 18:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/02/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 09:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 30/01/2024 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 15:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/01/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE UILSON DAVID DE OLIVEIRA

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 10:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/11/2023 10:07

    Juntada de OUTROS

  • 10/11/2023 14:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/11/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/10/2023 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 12:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/03/2023 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 14:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/03/2023 08:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 15/03/2023 08:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 07:22

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/06/2022 13:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 01/06/2022 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 14:33

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/05/2022 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 19:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 22:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/11/2020 08:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 11:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 22:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 02/06/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/03/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2019 08:39

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 08:38

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2019 05:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2019 04:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 08/08/2018 10:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 10/02/2018 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2018 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2018 19:11

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 27/09/2017 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2017 09:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 06/09/2017 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2017 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 13:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/10/2016 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2016 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 11:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2016 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2016 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2016 20:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2016 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2016 00:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/06/2016 10:26

    Juntada de OUTROS

  • 12/06/2015 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/05/2015 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 00:02

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2014 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2014 00:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2013 00:25

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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