TJRR - 0814922-93.2025.8.23.0010
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814922-93.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 18 da Lei 9.099/95. À análise dos autos, vejo que a parte requerente foi intimada acerca da citação infrutífera, bem como do prazo para apresentar novo endereço, contudo, quedou-se inerte.
Assim, considerando que houve a intimação da parte autora para cumprir ato processual e permaneceu inerte, deixando de informar ao Juízo novo endereço da parte requerida no prazo estipulado, presume-se seu desinteresse no prosseguimento do feito, em manifesto prejuízo aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, mormente o da celeridade na conclusão efetiva dos casos em julgamento (art. 2º, Lei 9.099/95).
Coadunando com a tese, segue entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO.
NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.
ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS.
MAIS DE DOIS ANOS DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
INCOMPATIBILIDADE COM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL.
SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.
A parte autora pede provimento ao recurso, para reformar a sentença que julgou extinta a presente ação de cobrança, em virtude da longa tramitação sem a localização do réu.
Complexidade e morosidade na tramitação do processo evidenciada.
Ação que tramita há mais de dois anos.
Frustração de atos, em decorrência da não localização da parte adversa.
Incidência dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, além da garantia constitucional da razoável duração processual.
RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*17-54, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 27/09/2016).
Diante do exposto, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem . julgamento de mérito Sem custas.
Intime-se.
Após, arquivem-se.
Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível -
29/05/2025 11:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/05/2025 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 18:21
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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28/05/2025 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/05/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
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18/05/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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18/05/2025 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2025 12:54
Juntada de COMPROVANTE
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13/05/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO
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12/05/2025 21:50
RETORNO DE MANDADO
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09/05/2025 13:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2025 11:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
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06/05/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2025 09:22
Juntada de Petição de resposta
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14/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2025 08:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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03/04/2025 18:52
Expedição de Mandado
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03/04/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 17:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
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03/04/2025 17:33
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/04/2025 17:33
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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