14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Ato Ordinatório - Intimação intimadas Ficam as Partes para ciência e manifestação/ impugnação, acerca do pedido de cumprimento de sentença/execução, bem como dos cálculos do valor exequendo realizados pela . (Art. 7º da Contadoria Judicial no prazo de 30 (trinta) dias 02/03/2021). (Art. 8º da Em cumprimento à determinação judicial intimada(s) a, no prazo de 30 (trinta) 02/03/2021) fica(m) a(s) Parte(s) Exequente(s)/Beneficiária(s) dias apresentar manifestação expressa quanto ao interesse em renunciar o montante que excede os limites legais, a fim de que seu crédito possa ser satisfeito por meio de RPV.

Boa Vista, 11 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário Serão requeridos por meio de OBS: RPV o crédito cujo montante atualizado e individualizado, por credor, no momento de sua expedição seja igual ou inferior a(o): I - , nos termos do art. 3.º da Lei n.º 862/2012 c/ a 17 (dezessete) Estado de Roraima Lei 1.635/2022; II - de Boa Vista limitando-se a 4.322,03 UFM 15 (quinze) Município de Boa , nos termos do art. 1.º da Lei 1.249/2010; Vista/RR III - estabelecido para salário contribuição , sendo devedor o Montante igual ou inferior ao Teto INSS Município do nos termos do art. 1º da Lei 393, de 24/03/2023.

Cantá/RR,
11/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 07:24

Recebidos os autos
11/07/2025 07:24

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
11/07/2025 07:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/06/2025 21:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/06/2025 21:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2025 21:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/06/2025 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/05/2025 11:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 10:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025
13/05/2025 22:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 09:18

Recebidos os autos
28/04/2025 09:18

TRANSITADO EM JULGADO
28/04/2025 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 08:14

Juntada de ACÓRDÃO
31/03/2025 19:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2025 10:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
31/03/2025 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 11:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:55
11/03/2025 11:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
11/03/2025 11:16

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
12/02/2025 18:16

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio
12/02/2025 18:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:37

Recebidos os autos
12/02/2025 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
12/02/2025 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/02/2025 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/09/2024 18:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 10:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/08/2024 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/07/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2024 12:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 11:56

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/01/2024 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO
27/11/2023 10:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio
09/11/2023 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2023 13:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/11/2023 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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