TJRR - 0806383-85.2018.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB: 190/RR

CPF *03.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF *32.***.*09-00

LUIZ NELSON DE ALMEIDA RIBEIO - ME

CNPJ: 06.881.513/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0806383-85.2018.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$25.861,78 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) LUIZ NELSON DE ALMEIDA RIBEIO - ME Av.

    Dra.

    Yandara, 348 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000LUIZ NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Rua Pedro Daniel Silva, 2000 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$25.861,78 nas contas bancárias da parte executada.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

    Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

    Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

    Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 17/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/07/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:16

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 10/07/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 08:15

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000082488166 Processo : 08063838520188230010 Numero do Alvará : 20250527121223055208 Data do Alvará : 27/05/2025 Data do Levantamento : 27/05/2025 Beneficiário : ESTADO DE RORAIMA Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 106,03 Valor dos Rendimentos: R$ 0,07 Valor Bruto Resgate : R$ 106,10 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 106,10 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Crédito em C/C BB Banco : Banco do Brasil S.A.

    Agência : 3797 Conta : *00.***.*01-40-1 Titular da Conta : ESTADO DE RORAIMA Valor Líq.

    Pagamento : R$ 106,10 Data do Pagamento : 27/05/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 1800125242757 4200125203004 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: C3FB8A4568CE979D Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.

    Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

  • 29/05/2025 10:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/05/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/05/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 22/05/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 22/05/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 08:13

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2024 14:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 26/11/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 26/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 15/10/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:45

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 10/10/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:45

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 07:31

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/08/2023 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 10:59

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 11/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 20/03/2023 06:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 13/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 02/03/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:05

    CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO

  • 17/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:13

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/10/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 12:50

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 08/09/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 23/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 18/07/2022 14:22

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:05

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 26/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 14:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/04/2022 10:57

    Declarada incompetência

  • 29/07/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 02/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - TRANSFERÊNCIA PARA CONTA CORRENTE EFETIVAD

  • 06/04/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/02/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:33

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2020 13:32

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/12/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/10/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2019 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/10/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 09:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 04/10/2019 13:37

    Juntada de OUTROS

  • 24/09/2019 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 19/09/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 09/09/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/09/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/09/2019 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/09/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 10:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2019 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/01/2019 00:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/01/2019 00:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/01/2019 09:38

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 09/01/2019 09:35

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 21/12/2018 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2018 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 11:23

    Juntada de OUTROS

  • 29/11/2018 11:19

    Juntada de OUTROS

  • 26/11/2018 11:19

    Juntada de OUTROS

  • 31/10/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 31/10/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 11/09/2018 10:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2018 02:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 13:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2018 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/03/2018 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 13:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/03/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2018 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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