22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801290-54.2023.8.23.0047 Sentença Trata-se de , celebrado entre o execução de Acordo de Não Persecução Penal Ministério e o qual cumpriu integralmente os termos acordados.

Público Genésio Ribeiro da Silva, Ato contínuo, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do beneficiário (ep. 94.1). É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o acordo de não persecução penal é instrumento despenalizador, que veio em benefício do autor do fato.

Em análise aos autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu, na íntegra, as condições previstas no Acordo de Não Persecução Penal celebrado, razão pela qual a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no §13º do art. 28-A do CPP, de julgo extinta a punibilidade Genésio Ribeiro da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Int.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025
15/05/2025 18:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENÉSIO RIBEIRO DA SILVA
15/05/2025 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 09:25

Recebidos os autos
14/05/2025 09:25

Juntada de CIÊNCIA
14/05/2025 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/05/2025 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 10:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
08/05/2025 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2025 16:45

Recebidos os autos
08/05/2025 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/05/2025 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/04/2025 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 11:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/04/2025 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/04/2025 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/04/2025 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/04/2025 11:33

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2025 18:49

RETORNO DE MANDADO
11/04/2025 17:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
03/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/03/2025 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEIDE APARECIDA MOREIRA
22/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2025 22:18

CONCEDIDO O PEDIDO
27/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 15:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/01/2025 17:19

Expedição de Mandado
10/01/2025 10:11

CONCEDIDO O PEDIDO
03/01/2025 07:12

Conclusos para despacho
31/12/2024 13:05

Recebidos os autos
31/12/2024 13:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/12/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2024 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 19:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:29

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2024 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 09:27

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:58

Recebidos os autos
04/11/2024 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/10/2024 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2024 12:01

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2024 09:28

RETORNO DE MANDADO
17/09/2024 15:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2024 15:41

Expedição de Mandado
10/09/2024 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO
06/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:57

Recebidos os autos
03/09/2024 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/09/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/08/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:12

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
24/05/2024 15:02

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
10/05/2024 16:19

Recebidos os autos
10/05/2024 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/04/2024 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
28/04/2024 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:20

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
22/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:37

Recebidos os autos
19/04/2024 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2024 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/04/2024 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENÉSIO RIBEIRO DA SILVA
15/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 21:10

CONCEDIDO O PEDIDO
14/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO
16/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:43

Recebidos os autos
13/11/2023 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/11/2023 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/11/2023 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:23

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
04/09/2023 08:18

LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA
21/08/2023 08:42

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
18/08/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL
09/08/2023 14:40

Recebidos os autos
09/08/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio
09/08/2023 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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