23/07/2025 10:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2025 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia eventual concessão de efeito ativo/suspensivo, acompanhando, mais a mais, a tramitação até ulterior julgamento definitivo pela instância recursal. 3) Sem prejuízo disso, não havendo óbice, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 16/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
17/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/07/2025 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo causídico da parte exequente em face da decisão que indeferiu a incidência da verba honorária sucumbencial na presente fase processual.

Houve intimação do Estado executado para manifestação aos aclaratórios. É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Inicialmente, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos e preenchidos os requisitos legais.

No mérito, é o caso de REJEIÇÃO.

Deveras, não há qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão atacada, buscando o embargante, em verdade, notória reforma do julgado, pretensão/tentativa inadmissível na via dos aclaratórios.

Destaca-se, por fim, que eventual alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresenta oposição.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo causídico exequente.

Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2025 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0828042-43.2024.8.23.0010 CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 48 é tempestivo, apresentando preparo (Embargos de não Declaração).

ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal.

Boa Vista, 27/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
27/05/2025 14:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/05/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 20:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 20:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 08:17

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RITA RODRIGUES DE MEDEIROS
15/04/2025 19:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
15/04/2025 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 16:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
22/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 11:48

RECEBIMENTO NO CEJUSC
26/08/2024 11:48

REMESSA PARA O CEJUSC
26/08/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 03:43

OUTRAS DECISÕES
22/08/2024 13:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2024 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio
02/07/2024 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2024 12:58

Distribuído por dependência
02/07/2024 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819947-97.2019.8.23.0010

Estado de Roraima

Marinei Lopes do Nascimento

Advogado: Gioberto de Matos Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/04/2022 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0855463-08.2024.8.23.0010

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Lucas Araujo dos Santos Neto

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/12/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0817688-95.2020.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Marlon Cristiano Buss

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/05/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0828908-95.2017.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Jeremias Souza Lima

Advogado: Thiago Guimaraes dos Santos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/04/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 9001377-60.2025.8.23.0000

Lourdes Aguiar Buffi

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo