31/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
30/07/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2025 17:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO LOPES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ESTADO DE RORAIMA
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0831686-28/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0831686-28.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): AGNALDO LOPES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *28.***.*82-49) representado(a) por ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva , OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 16.990,33 b) valor principal atualizado: R$ 16.990,33 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 42 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
27/05/2025 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
27/05/2025 12:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2025 09:17

Recebidos os autos
26/03/2025 09:17

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
26/03/2025 09:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2025 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 15:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
03/02/2025 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2025 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO LOPES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ESTADO DE RORAIMA
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 08:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/12/2024 11:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
22/11/2024 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2024 23:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/09/2024 09:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/09/2024 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2024 15:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO LOPES DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ESTADO DE RORAIMA
04/12/2023 20:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
21/11/2023 20:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
20/09/2023 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2023 10:49

Recebidos os autos
31/08/2023 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2023 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/08/2023 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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