27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1305/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817508-40.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARCOS ANDRE DA ROCHA AMAZONAS (CPF/CNPJ: *94.***.*00-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 5.113,84 (cinco mil cento e treze reais e oitenta e quatro , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.113,84 b) valor do principal: R$ 3.094,74 c) valor dos juros: R$ 2.019,10 d) data final da correção monetária: 8 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
26/05/2025 20:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 18:13

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
22/05/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 19:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 07:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/04/2025 05:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 20:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2024 20:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ANDRE DA ROCHA AMAZONAS
23/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 09:22

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
09/09/2024 06:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/09/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
24/06/2024 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ANDRE DA ROCHA AMAZONAS
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 09:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio
10/06/2024 09:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
07/06/2024 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
26/04/2024 20:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2024 20:25

Distribuído por sorteio
26/04/2024 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2024 20:25

Distribuído por dependência
26/04/2024 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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