30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809270-03.2022.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/06/2025 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANA SANTOS DE VASCONCELOS
18/06/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 09:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
17/06/2025 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/05/2025 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 09:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
13/05/2025 09:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
14/04/2025 09:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANA SANTOS DE VASCONCELOS
22/03/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0809270-03.2022.8.23.0010 Polo Ativo(s): ADRIANA SANTOS DE VASCONCELOS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.0000, conforme certidão e publicação anexos.

Boa Vista, 08 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária
12/02/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
09/02/2025 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 22:04

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/09/2022 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/09/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 11:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/08/2022 14:34

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/08/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
22/08/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 12:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
04/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 04:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANA SANTOS DE VASCONCELOS
19/07/2022 04:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 09:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/05/2022 12:40

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2022 16:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/05/2022 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2022 14:10

Recebidos os autos
28/03/2022 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2022 14:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/03/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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