22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2224/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0831936-27.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCA SOUSA SILVA COSTA (RG: 3268128 SSP/RR e CPF/CNPJ: *59.***.*82-91) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.095,63 c) valor dos juros: R$ 1.854,33 d) data final da correção monetária: 01/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 13 de maio de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
21/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SOUSA SILVA COSTA
21/07/2025 04:30

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) O pleito do causídico, desde logo, não merece prosperar. 2) De prêmio, convém destacar que eventual alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresenta oposição. 3) Outrossim, acerca da temática, consigne-se acerca da decisão de não conhecimento do IRDR (nº 9000617-14.2025.8.23.0000) pela instância recursal, que não foi noticiado o seu trânsito em julgado, salientando, em especial, que a decisão que indeferiu o pleito sucumbencial nesta fase processual restou irrecorrida, mantendo-se o entendimento por seus próprios fundamentos, eis se . tratar de ato decisório já precluso 4) Em assim sendo, proceda a Serventia com os procedimentos para quitação do crédito principal e, após, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831936-27.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) o pedido do causídico exequente, eis que sequer realizado juízo de INDEFIRO admissibilidade do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000 pela instância julgadora, tampouco conferido a ele efeito suspensivo. 2) Certifique a Serventia a preclusão da decisão anterior, cumprindo-a.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 26/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/05/2025 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 05:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/05/2025 13:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 06:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 10:32

Expedição de Certidão
01/12/2024 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/11/2024 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 08:29

RECEBIMENTO NO CEJUSC
03/10/2024 08:29

REMESSA PARA O CEJUSC
03/10/2024 05:30

OUTRAS DECISÕES
01/10/2024 09:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio
23/07/2024 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio
23/07/2024 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819121-61.2025.8.23.0010

James Marcos Garcia

Daniel Tomaz da Silva

Advogado: James Marcos Garcia

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0809299-48.2025.8.23.0010

Hamilton Silvestre Werlang Barreto

Patio Cauame Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Joao Alves da Silva Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/03/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0833370-32.2016.8.23.0010

Estado de Roraima

Miguel S. da Silva - ME

Advogado: Inaja de Queiroz Maduro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/04/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0847047-51.2024.8.23.0010

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Yuri Campos Furman

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0810752-78.2025.8.23.0010

Luis Guimaraes Rodrigues

Banco Pan S.A.

Advogado: Caio Cesar Brun Chagas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/03/2025 14:12

Exibir Processo