TJRR - 0800692-54.2023.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE ANDRE DA SILVA

CPF *01.***.*72-82

Advogados

JULIAN SILVA BARROSO

OAB: 156/RR

CPF *21.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/06/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 09:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2025 09:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUCAJAÍ - VEPEMA - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0800692-54.2023.8.23.0030 Classe Processual: Execução da Pena Polo Ativo(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s) FELIPE ANDRE DA SILVA D E C I S Ã O 1) Defiro o pedido da Defesa (EP. 65.1): "A defesa técnica, respeitosamente, requer a designação de audiência de justificação, nos termos legais, para apreciação das circunstâncias do caso em tela.

    Requer, ainda, que o réu Felipe seja intimado para o referido ato por meio do aplicativo WhatsApp, no número (95) 98106-6151, conforme autorizado pela jurisprudência e em observância aos princípios da celeridade e economia processual." 2) Designo audiência para o dia , devendo o de Justificativa 25 de julho de 2025 às 09:00 horas Executado comparecer pessoalmente ao Fórum de Mucajaí para realização da audiência; 3) Intime-se o Executado, ; pessoalmente 4) Notifiquem-se o Ministério Público e a Defesa; 5) Expedientes necessários. 6) Cumpra-se na forma da Lei, observando o fluxo do Simplificar.

    Mucajaí/RR, 26 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza respondendo pela Comarca de Mucajaí - RR

  • 27/05/2025 11:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 10:29

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2025 10:23

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 26/05/2025 19:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/01/2025 17:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/01/2025 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 13:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/01/2025 12:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/11/2024 08:55

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/10/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 08:54

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 10/06/2024 09:07

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/06/2024 09:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/04/2024 09:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

  • 01/02/2024 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2024 14:55

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2024 08:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

  • 25/01/2024 22:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/01/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/12/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2023 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 16:10

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 24/11/2023 09:27

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 23/11/2023 15:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 09:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 09:09

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 09:07

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 08/11/2023 21:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/11/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/10/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2023 09:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2023 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:59

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 23/06/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/06/2023 16:23

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

  • 23/06/2023 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 11:25

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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