TJRR - 0800692-17.2023.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AURELIO ALVES GONCALVES

CPF *23.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2025 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/03/2025 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 08/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800692-17.2023.8.23.0010 Senteça Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

    Comunicado o pagamento da RPV.

    Cálculos de retenções apresentados pela contadoria.

    Transferência do valor, mediante expedição de alvará eletrônico.

    Comunicado o pagamento do Precatório.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que foram integralmente quitados tanto a requisição de pequeno valo quanto o Precatório expedidos nestes autos, e consequente transferência dos valores, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

    Assim, uma vez comprovado a quitação da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

    Do exposto, declaro extintaa presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, certifique-se o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 26/02/2025 19:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/02/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

  • 25/02/2025 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/02/2025 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/02/2025 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 11:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: AURELIO ALVES GONÇALVES CRISTIANE MONTE SANTANA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

    Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00901142/2023 CPF ou CNPJ: *23.***.*40-87 OAB: 315-RORAIMA CPF: *57.***.*78-91 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0800692-17.2023.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800692-17.2023.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:12/01/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:06/02/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:04/07/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 03/07/2023 presente ofício requisitório: 10255Enquadramento Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:06/08/2020 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:17/05/2017 Data da publicação: Sentença: 01/10/2018 Acórdão: 08/04/2019 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00901142/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: AURELIO ALVES GONÇALVES *23.***.*40-87 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 31.623,56 em 20/06/2023 R$ 9.082,56 em 20/06/2023 R$ 40.706,12 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:12/12/1980 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 38.389.739 20% NOME PERCENTUAL Valor Contr.

    Previdenciária: 8 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

    FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.***.***/0001-00 Percentual: 20,00% CNPJ: AURELIO ALVES GONÇALVES *23.***.*40-87 40.706,12 20/06/2023 1.

    Crédito principal 8.141,22 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.***.***/0001-00 20,00% 2.

    Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

    REQ. 40.706,12 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

    H.C.

    Ofício Requisitório: 00901142/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

    Procuração e substabelecimento; 2.a.

    Sentença condenatória; 2.b.

    Acórdão; 2.c.

    Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.17; 4.

    Petição inicial da execução; 5.

    Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 59; 6.

    Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 35; 8.

    Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

    Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

    Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

    Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

    Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

    Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

    Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

    Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 49; 17.

    Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

    Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 49; 19.

    Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

    Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 49; 21.

    Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

    Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

    Assinado digitalmente Comarca de BOA VISTA, em 14 de novembro de 2023

  • 11/02/2025 14:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 11/02/2025 14:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 11/02/2025 08:20

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 20:57

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2025 15:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/03/2024 10:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 14/03/2024 10:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 08/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 19/02/2024 13:04

    Juntada de OUTROS

  • 18/02/2024 23:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2024 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 08:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/01/2024 08:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 09/01/2024 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 25/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/12/2023 08:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 04/12/2023 08:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 29/11/2023 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 14:26

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/11/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/11/2023 13:19

    Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

  • 14/11/2023 13:14

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 08:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/10/2023 08:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 24/10/2023 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 23/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 08:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 01/09/2023 08:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 01/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/08/2023 13:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/07/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 11:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/05/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 12:19

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/05/2023 08:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 10/05/2023 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 23:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2023 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 08:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE AURELIO ALVES GONÇALVES

  • 25/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:13

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 14/02/2023 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2023 18:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/01/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 11:02

    Distribuído por dependência

  • 12/01/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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