03/06/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0804447-78.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) LAND MARY FREITAS PERES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por LAND MARY e FREITAS PERES DE OLIVEIRA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO .

S.A Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.

Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 17.1, e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).

Arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
26/05/2025 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 08:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025
24/05/2025 06:16

Homologada a Transação
13/05/2025 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
05/05/2025 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/05/2025 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/04/2025 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 06:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 12:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
20/03/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/02/2025 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/02/2025 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/02/2025 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 10:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 10:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
06/02/2025 19:53

Distribuído por sorteio
06/02/2025 19:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2025 19:53

Distribuído por sorteio
06/02/2025 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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