TJRR - 0816937-74.2021.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 03.488.834/0001-86

Advogados

ANDRE LUIS GALDINO

CPF *10.***.*25-05

Polo Passivo

Partes

FELIPE PATROSINDO DA SILVA FILHO

CPF *97.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0816937-74.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA Executado(s): FELIPE PATROSINDO DA SILVA FILHO DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 121, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito.

    Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

    Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada.

    Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada.

    O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 05 (cinco) anos.

    Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão.

    Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, aalteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2025 09:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 09:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/05/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:59

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 12/05/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 01/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 02/09/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

  • 24/07/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 18/03/2024 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 22/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 13/12/2023 00:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 04/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 21/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

  • 14/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 15:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/01/2023 10:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:23

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/10/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 22:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SESC.SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO

  • 26/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/07/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/07/2022 15:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2022 11:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/06/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 20:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 11:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2022 09:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2022 08:15

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2022 00:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SESC.SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO

  • 26/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2022 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 15/12/2021 11:00

    Expedição de Certidão DE INTEIRO TEOR

  • 05/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 14:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/06/2021 11:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/06/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 11:26

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/06/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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