TJRR - 0800446-20.2025.8.23.0020
1ª instância - Comarca de Caracarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 22:48
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 22:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
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03/06/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RAFAEL ALVES NESPOLO
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03/06/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RAFAEL ALVES NESPOLO
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01/06/2025 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800446-20.2025.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por BERNALDINO GONZAGA DA SILVA contra MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA, por meio da qual requereu a revisão dos encargos moratórios aplicados no contrato (ep. 1.1).
Certidão informando que os presentes embargos são intempestivos (ep. 6.2). É o relatório.
Decido.
Verifica-se que os presentes embargos são manifestamente intempestivos, razão pela qual deve ser rejeitado liminarmente (CPC, art. 918, I).
Compulsando os autos principais, denota-se que a juntada aos autos do mandado de citação do embargante ocorreu em 23/12/2024 (ep. 13.1 dos autos nº 0801478-94.2024.8.23.0020), contudo, somente em 25/04/2025 protocolou os presentes embargos à execução, ultrapassando o prazo previsto no art. 915, caput, do CPC.
Pelo exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos, por serem intempestivos, nos termos do art. 918, I, do CPC, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo diploma legal.
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas.
Contudo, em virtude da gratuidade da justiça que ora concedo a favor desta, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo, durante os 5 anos após o trânsito em julgado, a exigibilidade, ficando condicionada à comprovação de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos.
Sem honorários.
Intime-se.
Arquive-se, oportunamente.
Caracaraí, data constante no sistema.
NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
21/05/2025 09:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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12/05/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 09:32
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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28/04/2025 16:18
Recebidos os autos
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28/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
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28/04/2025 15:27
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:26
Juntada de Certidão
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25/04/2025 23:51
APENSADO AO PROCESSO 0801478-94.2024.8.23.0020
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25/04/2025 23:51
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 23:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/04/2025 23:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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25/04/2025 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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