TJRR - 0819403-02.2025.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819403-02.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Assunção de Dívida) Classe Processual: CREDILLY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Exequente(s): ELIANE MARCOLINO SILVA Executado(s): DECISÃO A parte exequente, devidamente intimada (EP 11), deixou de apresentar provas da alegada hipossuficiência econômica, de modo que INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça postulado, e determino o recolhimento das custas no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, conclusos para DECISÃO.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
31/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
31/07/2025 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2025 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2025 16:54
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
23/06/2025 07:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/06/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CREDILLY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
-
03/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARCOLINO SILVA
-
27/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0819403-02.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Assunção de Dívida) Classe Processual: CREDILLY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Exequente(s): ELIANE MARCOLINO SILVA Executado(s): DESPACHO À vista dos autos, infere-se que o exequente requereu os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo comprovar o seu estado de hipossuficiência.
O enunciado nº 481 da súmula do STJ, cujo entendimento é consolidado, trata de condição imposta à pessoa jurídica para que faça jus aos benefícios da gratuidade da justiça, regulada pelo Código de Processo Civil, não importando se suas atividades possuem ou não finalidade lucrativa.
Para fazer jus ao benefício, é necessário que reste comprovado a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem prejuízo próprio.
Vejamos o que prevê o enunciado: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Sendo assim, intime-se a parte exequente para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, colacionando aos autos documentos como declaração de imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ, balanço patrimonial, comprovação de gastos, dentre outros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 99, §2º, do CPC.
Após, conclusos para DECISÃO INICIAL.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
26/05/2025 10:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/05/2025 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 07:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 16:15
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
30/04/2025 16:15
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2025 16:15
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0804097-71.2017.8.23.0010
Municipio de Boa Vista - Rr
Zilma Figueredo Macedo
Advogado: Gerson da Costa Moreno Junior
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 24/04/2022 12:03
Processo nº 0822821-79.2024.8.23.0010
Luis Guilherme Pereira da Silva
Estado de Roraima
Advogado: Elivandro Alexandre Memoria
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 29/05/2024 16:32
Processo nº 0823832-46.2024.8.23.0010
Edilaine Deon e Silva
Xiomara Virginia Calzadilla
Advogado: Edilaine Deon e Silva
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 12/06/2024 07:52
Processo nº 0811390-14.2025.8.23.0010
Juscyer Harrison Silva Marinho Cruz
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 21/03/2025 15:46
Processo nº 0800589-13.2024.8.23.0030
Adriana de Andrade Mendes
H.a. Borici Vissoto - ME Ou Ntcs Consult...
Advogado: Francisco Feliciano da Conceicao
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 17/05/2024 19:05