24/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:42

CORREÇÃO DE RESULTADO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
24/06/2025 17:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 08:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAREZ DE SOUZA MOURA
02/06/2025 06:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814771-30.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes , julgando extinto o processo com resolução de mérito. (mov. 28) Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
23/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025
23/05/2025 11:14

Homologada a Transação
23/05/2025 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/05/2025 09:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
23/05/2025 08:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 19:37

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 20:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ DE SOUZA MOURA
08/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 15:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2025 11:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
27/04/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:13

Conclusos para decisão - LIMINAR
24/04/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 18:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio
04/04/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2025 16:45

Declarada incompetência
03/04/2025 11:59

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio
03/04/2025 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2025 11:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/04/2025 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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