TJRR - 0803997-48.2019.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

ERIC SILVA PEREIRA

CPF *70.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PENA MANGABEIRA

CPF *38.***.*20-20

Advogados

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB: 174/RR

CPF *26.***.*50-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/05/2025 13:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/05/2025 13:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Erro - Pdf Corrompido

  • 21/05/2025 09:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/05/2025 14:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/05/2025 07:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 07:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2025 07:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2025 15:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/05/2025 15:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/05/2025 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2025 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2025 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2025 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 16:56

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2025 16:53

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2025 16:50

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2025 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2025 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/09/2024 10:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/09/2024 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/08/2024 19:25

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 06/08/2024 08:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/08/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 11:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2024 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/06/2024 12:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/06/2024 15:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/06/2024 15:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/06/2024 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 12:09

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 12:00

    Juntada de Certidão CARCERÁRIA

  • 04/06/2024 11:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/06/2024 11:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/06/2024 11:57

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/06/2024 09:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 09:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/05/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2024 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 25/03/2024 22:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/03/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/03/2024 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 00:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 31/10/2023 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 31/10/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/10/2023 19:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/10/2023 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 00:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 19/09/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 15/09/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/09/2023 10:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/09/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 06/08/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/07/2023 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/07/2023 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/03/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/03/2023 09:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/03/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/11/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:26

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2022 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/11/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 12/09/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2022 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2022 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/08/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 02/08/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/08/2022 08:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

  • 15/07/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 18/05/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 08:43

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2022 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/05/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 21/02/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/02/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 21/10/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/10/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/09/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 12:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 14/05/2021 01:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 01:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 05/11/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/10/2019 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 25/10/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SÁVIO MACENA CORRÊA

  • 11/03/2019 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/02/2019 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 28/02/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/02/2019 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 12/02/2019 08:54

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/02/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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