17/06/2025 17:34

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO
17/06/2025 17:33

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2025 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:11

Recebidos os autos
02/06/2025 11:11

Juntada de CIÊNCIA
02/06/2025 11:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo n° 0816321-94.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal.

Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP's 14 e 24), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 33).

Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua obrigação.

No entanto, tal tentativa restou infrutífera, conforme certificado no EP 38.

Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público requereu a rescisão do benefício em razão da falta de cumprimento do acordo de não persecução penal (EP 42), sem oposição da Defensoria Pública (EP 46).

Pelo exposto, em razão do descumprimento injustificado do Acordo de Não Persecução Penal, RESCINDO o benefício concedido a ALESSANDRO SOUZA ZUAZO, em consonância com o parecer ministerial, o que faço com amparo no art. 28-A, §10 do CPP.

Publique-se e registre-se.

Intimações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Após, encaminhe-se cópia da decisão de rescisão do acordo, bem como dos eventos processuais, EP's 14, 24, 33, 42 e 46, mencionados nesta decisão, à 1ª Vara Criminal, para que seja dada continuidade à instrução processual do feito original.

Baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

Boa Vista/RR, data lançada no sistema. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
23/05/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2025 13:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
07/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:03

Recebidos os autos
10/04/2025 12:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/04/2025 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/03/2025 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2025 09:20

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2025 15:00

RETORNO DE MANDADO
27/02/2025 12:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/02/2025 11:06

Expedição de Mandado
30/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:12

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
01/10/2024 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:53

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
22/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:09

Recebidos os autos
02/08/2024 09:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/07/2024 09:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/07/2024 10:41

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2024 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2024 18:09

RETORNO DE MANDADO
11/07/2024 14:22

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
03/07/2024 18:32

Juntada de EMAIL
02/07/2024 10:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2024 15:39

Expedição de Mandado
01/07/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL
15/06/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio
23/04/2024 15:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/04/2024 15:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/04/2024 15:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/04/2024 16:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA
22/04/2024 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2024 14:33

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814278-53.2025.8.23.0010

Dobeth Sophia Cabrera Martinez

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisca Maria Rodrigues Farias

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/04/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0811334-64.2014.8.23.0010

Banco da Amazonia S/A

Joao Luiz Marchioro

Advogado: Roberto Guedes de Amorim Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/10/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0846219-55.2024.8.23.0010

Jail Sanney Sampaio da Silva

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/10/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0851463-62.2024.8.23.0010

Justica Publica

Luis Rafael Pereira Izquiel

Advogado: Antonio Avelino de Almeida Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/11/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0819696-06.2024.8.23.0010

Conjunto Habitacional Cruviana

Vitor Saraiva de Menezes

Advogado: Marcello Renault Menezes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/05/2024 07:17

Exibir Processo