TJRR - 0811343-16.2020.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0811343-16.2020.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa: : R$2.210,21 Exequente(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CANTA/RR - CEP: 69.390-000 Executado(s) JOILDE RIBEIRO LIMA Rua Raimundo Alves, s/n - ANTONIO CHAGAS PINTO - CANTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
No EP. 173 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.
Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.
Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.
Sem custas e honorários.
Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
21/05/2025 09:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 09:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2025 13:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOILDE RIBEIRO LIMA
-
13/05/2025 13:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025
-
09/05/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2025 07:45
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 08:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
23/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
30/11/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2024 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 00:14
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
27/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2024 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 11:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2024 15:10
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
16/08/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 13:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/08/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2024 07:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
14/11/2023 08:29
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/11/2023 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 11:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2023 07:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
31/08/2023 10:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
10/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
28/07/2023 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2023 08:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2023 11:12
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
12/07/2023 11:12
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/07/2023 11:11
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
11/07/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2023 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2023 10:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2023 14:05
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
16/06/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
16/06/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 13:41
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/06/2023 07:23
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/06/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/04/2023 13:50
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
19/04/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
19/04/2023 13:49
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/04/2023 13:30
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/04/2023 12:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/04/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
06/04/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
08/03/2023 08:20
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/03/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
16/12/2022 17:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
21/11/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 12:42
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
27/05/2022 08:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 18:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2022 06:42
Recebidos os autos
-
04/05/2022 06:42
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
03/05/2022 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
25/03/2022 17:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2022 07:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
18/02/2022 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2022 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
13/12/2021 09:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
29/09/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 09:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/08/2021 11:26
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 11:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 10:23
LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
-
20/07/2021 17:12
Juntada de JUNTADA DE EMAIL
-
20/07/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
-
20/07/2021 10:48
Juntada de OUTROS
-
16/06/2021 08:54
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES
-
24/05/2021 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 10:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
20/04/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 13:39
Expedição de Certidão GERAL
-
02/03/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
25/02/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
23/02/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 14:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/02/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2021 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2021 16:50
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
02/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 15:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/02/2021 15:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/01/2021 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
27/01/2021 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
22/01/2021 11:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/01/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 15:54
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2020 08:10
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
07/11/2020 09:32
RETORNO DE MANDADO
-
30/10/2020 11:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
30/10/2020 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 09:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2020 11:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/10/2020 10:48
Expedição de Mandado
-
21/10/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
19/10/2020 08:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
09/10/2020 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 09:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/09/2020 17:29
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 17:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/09/2020 03:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 03:40
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ
-
10/09/2020 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2020 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
31/08/2020 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2020 18:26
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
22/08/2020 15:06
RETORNO DE MANDADO
-
14/08/2020 05:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/08/2020 16:52
Expedição de Mandado
-
13/08/2020 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 08:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2020 08:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 07:47
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 11:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
07/05/2020 10:46
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/05/2020 10:46
Recebidos os autos
-
07/05/2020 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2020 10:46
Distribuído por sorteio
-
07/05/2020 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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