30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2136/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0825366-64.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 1.928,16 (mil e novecentos e vinte e oito reais e dezesseis , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.928,16 b) valor do principal: EP 95.2 c) valor dos juros: EP 95.2 d) data final da correção monetária: 17/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 95.2 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de junho de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
28/06/2025 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0825366-64.2020.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
25/06/2025 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 20:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
24/06/2025 20:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
24/06/2025 20:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
24/06/2025 20:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
24/06/2025 20:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
24/06/2025 20:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
24/06/2025 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 17:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
21/06/2025 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 12:27

Recebidos os autos
12/06/2025 12:27

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825366-64.2020.8.23.0010 Decisão O pedido de dilação de prazo não se justifica, na atual fase do procedimento.

Cumpra-se a decisão homologatória.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 16:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 19:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2025 20:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
10/05/2025 20:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 09:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/04/2025 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/04/2025 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 11:53

OUTRAS DECISÕES
24/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
22/02/2025 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22/02/2025 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
20/02/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825366-64.2020.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Horange Jansen Pereira e Dias Forte Sociedade de Advogados, em face do Estado de Roraima.

A parte exequente requer que seja expedido precatório complementar referente à diferença salarial do mês da formalização até a data efetiva do enquadramento (ep. 95).

O feito possui precatório principal expedido e pendente de pagamento no ep. 25.

Intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 107). É o relatório.

Decido.

O pleito do exequente encontra fundamento na diferença salarial entre a data do requerimento de enquadramento pelos meios administrativos/judiciais e a data do efetivo enquadramento.

Logo, a parte exequente possui verbas retroativas entre agosto de 2020 até fevereiro de 2021.

Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos no ep. 95 e que estes estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 19.281,60 (dezenove mil e duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) em favor da exequente Horange Jansen Pereira.

Atente-se o Cartório para o destaque referente a honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Expeça-se precatório complementar à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre o tema.

Por fim, com fundamento na súmula 345 do STJ c.c o art. 85, §3º, I do CPC, fixo honorários sucumbenciais em 10% do valor complementar e homologo o valor de R$ 1.928,16 (mil e novecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, CNPJ 35.***.***/0001-56.

Expeça-se Ofício requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, encaminhando para tanto, o cálculo, a Decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do artigo 32, da Resolução CNJ nº. 115.

Não sendo efetuado pagamento intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Assim, arquive-se o feito, enquanto se aguarda o pagamento.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:44

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05/11/2024 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 07:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/07/2024 07:08

Processo Desarquivado
17/07/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 17:29

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
08/09/2022 08:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
06/09/2022 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 11:41

Juntada de OUTROS
26/08/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO
24/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:53

Recebidos os autos
24/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:47

Juntada de OUTROS
25/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 14:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/03/2022 07:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/03/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 10:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/12/2021 15:42

APENSADO AO PROCESSO 0820569-11.2021.8.23.0010
24/09/2021 14:08

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 21:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03/09/2021 21:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03/09/2021 21:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
03/09/2021 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2021 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 23:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/08/2021 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 00:04

Processo Desarquivado
11/08/2021 06:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 17:55

Juntada de OUTROS
19/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 15:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/06/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
08/06/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 20:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
07/06/2021 18:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/06/2021 18:08

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
07/06/2021 18:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
10/05/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 10:36

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
08/04/2021 07:29

Conclusos para decisão
08/04/2021 04:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2021 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 12:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/10/2020 18:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORANGE JANSEN PEREIRA
26/10/2020 09:07

Conclusos para decisão
26/10/2020 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2020 16:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2020 16:10

Recebidos os autos
01/10/2020 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2020 16:10

Distribuído por dependência
01/10/2020 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos pessoais • Arquivo

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