22/07/2025 09:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/07/2025 09:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/07/2025 04:30

DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA SIMÕES LEAL
22/07/2025 04:30

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
22/07/2025 02:41

DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA SIMÕES LEAL
22/07/2025 02:41

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
18/07/2025 12:59

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 9000671-14.2024.8.23.0000.

Agravante: Patrícia Simões Leal.

Advogada: Sara Jane Nunes Catarino.

Agravado: José Dirceu Vinhal.

Advogado: Francisco Alves Bernardes Júnior.

DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (EP 65.1) interposto por PATRICIA SIMÕES LEAL.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP 58.1).

Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.

Intime-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

Des.

RICARDO OLIVEIRA Vice-Presidente, em exercício (Assinado digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 VICE PRESIDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTON.º 9000671-14.2024.8.23.0000.

Agravante: Patrícia Simões Leal.

Advogados: Sara Jane Nunes Catarino e outro.

Agravados: Jose Dirceu Vinhal e outro.

Advogado: Francisco Alves Bernandes Junior.

DECISÃO Unicamente para o fim de regularização do sistema PROJUDI, sem nenhum outro efeito em relação às partes, suspendo a tramitação deste recurso até o trânsito em julgado do agravo interno interposto.

Boa Vista, 13/6/2025.

Desa.

Tânia Vasconcelos Vice-Presidente, em exercício (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/06/2025 12:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 VICE PRESIDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTON.º 9000671-14.2024.8.23.0000.

Agravante: Patrícia Simões Leal.

Advogados: Sara Jane Nunes Catarino e outro.

Agravados: Jose Dirceu Vinhal e outro.

Advogado: Francisco Alves Bernandes Junior.

DECISÃO Unicamente para o fim de regularização do sistema PROJUDI, sem nenhum outro efeito em relação às partes, suspendo a tramitação deste recurso até o trânsito em julgado do agravo interno interposto.

Boa Vista, 13/6/2025.

Desa.

Tânia Vasconcelos Vice-Presidente, em exercício (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
13/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 11:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
13/06/2025 10:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
12/06/2025 14:40

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
12/06/2025 14:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
02/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
29/05/2025 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 9000671-14.2024.8.23.0000.

Recorrente: Patrícia Simões Leal.

Advogada: Sara Jane Nunes Catarino.

Recorrido: José Dirceu Vinhal.

Advogado: Francisco Alves Bernardes Júnior.

DECISÃO Trata-se de recurso especial (EP 49.1) interposto por PATRÍCIA SIMÕES LEAL, com fulcro no art. 105, III, “a”, da CF, contra o acórdão do EP 17.1, mantido nos embargos de declaração (EP 43.1) A recorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violou os arts. 489, §1.º, IV e VI, 932 III, 1.003, §5.º e 1.022, II, todos do CPC.

Requer o provimento do recurso.

Em contrarrazões, o recorrido pugna, preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento (EP 54.1).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O recurso não reúne condições de vencer o juízo prévio de admissibilidade.

Embora o recorrente alegue que o referido julgado violou os arts. 489, §1.º, IV e VI, 932 III, 1.003, §5.º e 1.022, II, todos do CPC, verifica-se que, na realidade, sua intenção é a rediscussão da prova dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, conforme disposto na Súmula 07 do STJ, in verbis: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. .

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE NULIDADE EFEITO SUSPENSIVO AFASTADO.

REQUISITOS CUMULATIVOS.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2.

Eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente em agravo interno. 3.

A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução exige o preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 919, § 1º, do CPC. 4.

Rever o entendimento do tribunal de origem acerca das premissas firmadas com base na análise do acervo fático-probatório dos autos atrai a incidência da Súmula n. 7 do STJ. 5.

Agravo interno desprovido”. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.097.861/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024.) “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO DESISTÊNCIA ACÓRDÃO RECORRIDO.

INCONFORMISMO.

DA AÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRETENDIDA REVISÃO DO VALOR.

IMPOSSIBILIDADE, NA VIA ESPECIAL.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I.

Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.

II.

O Tribunal de origem decidiu a questão acerca da fixação dos honorários advocatícios, consignando que "o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que é R$ 165.455,90 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) remunera os patronos de forma justa e proporcional, sem desatender os requisitos dispostos no Código de Processo Civil, pois, considerando a complexidade da causa - ação ordinária na qual se discute contratos e editais complexos, notadamente diante da infinidade de recursos utilizados no presente caso, chegando até os tribunais superiores, a demandar uma intensa atuação dos advogados dos Apelados, ao passo que a desistência da ação ocorreu após o transcurso de mais de 5 (cinco) anos de tramitação do processo, sobrevindo então sentença que homologou este pedido, extinguindo o feito sem resolução de mérito, e, após a sentença, este ainda aviou embargos de declaração a demandar a apresentação de contrarrazões".

III.

Não há falar, na hipótese, em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração apreciaram fundamentadamente, de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida.

IV.

Na forma da jurisprudência do STJ, firmada à luz do CPC/2015, "o quantum dos honorários advocatícios, em razão da sucumbência processual, está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e sua fixação é ato próprio dos juízos das instâncias ordinárias, às quais competem a cognição e a consideração das situações de natureza fática (REsp 1.671.566/SP, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

Sendo assim, a modificação do valor dos honorários advocatícios fixados na origem excederia as razões colacionadas no acórdão recorrido, demandando o exame do acervo fático-probatório, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ" (STJ, AgInt no REsp 1.711.104/SC, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 26/10/2018).

V.

Agravo interno improvido.” (STJ, AgInt no REsp n. 1.937.332/TO, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 30/3/2022.) Diante do exposto, o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC. não admito Intimem-se.

Boa Vista, data constante do sistema.

Des.

RICARDO OLIVEIRA Vice-Presidente, em exercício (Assinado digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
24/03/2025 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/02/2025 08:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
21/01/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/01/2025 11:42

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/01/2025 08:19

Conclusos para despacho DE RELATOR
18/12/2024 17:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
30/08/2024 06:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/08/2024 06:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
29/08/2024 16:00

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/08/2024 12:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
14/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
13/05/2024 12:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/05/2024 11:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
13/05/2024 08:16

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/05/2024 21:13

Juntada de Petição de agravo interno
20/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 08:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
18/04/2024 08:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE VINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
18/04/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
15/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 06:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/04/2024 06:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/04/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 12:25

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
03/04/2024 07:46

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
03/04/2024 07:46

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
03/04/2024 07:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:43

Recebidos os autos
02/04/2024 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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