TJRR - 0800936-76.2024.8.23.0020
1ª instância - Comarca de Caracarai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
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01/07/2025 09:51
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
01/07/2025 09:51
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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06/06/2025 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2025 09:53
Recebidos os autos
-
26/05/2025 09:53
Juntada de CIÊNCIA
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800936-76.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP.
O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigadopelo cumprimento da reprimenda. É o relatório.
DECIDO.
Compulsando os autos verifica-se que o investigado cumpriu as condições do acordo.
Dessa forma, cumpridas as condições impostas, de rigor a extinção da punibilidade do sentenciado.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao investigado o JULIO JOSE ZACARIAS PENA pelo cumprimento da pena,nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP.
Ciência ao MP e a DPE.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Caracaraí, 19/5/2025.
NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
22/05/2025 17:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/05/2025 15:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/05/2025 15:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/05/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2025 10:18
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
09/05/2025 10:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2025 12:26
Recebidos os autos
-
08/05/2025 12:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
08/05/2025 12:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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06/05/2025 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO
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04/04/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 20:54
Recebidos os autos
-
01/04/2025 20:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
30/03/2025 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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19/03/2025 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2025 12:23
Juntada de OUTROS
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30/01/2025 11:50
Recebidos os autos
-
30/01/2025 11:50
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2025 17:55
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/01/2025 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/12/2024 10:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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15/11/2024 00:13
PRAZO DECORRIDO
-
05/11/2024 09:38
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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05/11/2024 08:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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04/11/2024 16:06
RETORNO DE MANDADO
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04/11/2024 09:39
Expedição de Mandado
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04/11/2024 09:37
Juntada de OUTROS
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30/10/2024 11:23
Recebidos os autos
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30/10/2024 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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30/10/2024 11:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/10/2024 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/10/2024 09:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/10/2024 00:08
PRAZO DECORRIDO
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29/10/2024 16:59
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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29/10/2024 16:59
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/10/2024 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/10/2024 11:59
Recebidos os autos
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24/10/2024 11:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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23/10/2024 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/10/2024 10:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE REALIZADA
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17/09/2024 14:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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16/09/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
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08/08/2024 11:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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29/07/2024 11:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/07/2024 10:40
Distribuído por sorteio
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24/07/2024 10:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/07/2024 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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