29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0822928-89.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) JOAO BOSCO DA SILVA Polo Passivo(s) Banco Crefisa S/A DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora para manifestação acerca das preliminares de contestação, no prazo de 5 dias úteis. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para análise do pedido de AIJ.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
28/07/2025 20:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
04/07/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0822928-89.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) JOAO BOSCO DA SILVA Polo Passivo(s) Banco Crefisa S/A DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por JOAO BOSCO DA SILVA em desfavor de Banco .

Crefisa S/A Pretende JOAO BOSCO DA SILVA a concessão de tutela provisória de urgência, no sentido de que "sejam imediatamente cessadas as práticas abusivas que comprometem o mínimo existencial do autor, idoso hipervulnerável, decorrentes do ", até que seja contrato em analise, e abstenção em negativar o nome do autor discutida a pretensão.

Com efeito, após atenta leitura da inicial e exame acurado da documentação juntada, verifico que não estão presentes as condições para o deferimento da tutela urgência, senão vejamos.

A concessão da tutela provisória de urgência está fundada em um juízo de probabilidade positivo quanto à presença cumulativa da plausibilidade do direito invocado diante do caso concreto e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do Código de Processo Civil).

O exame do caderno processual não permite a extração suficiente dos requisitos para a concessão antecipada da medida pretendida pela parte autora, sobretudo diante da necessidade de uma análise mais apurada do mérito, que só poderá ocorrer após a manifestação da parte requerida. É necessário a análise do contrato discutido, bem como de suas cláusulas.

Presume-se, neste momento, que a contratação foi válida, inclusive a parte autora reconhece a contratação.

Entretanto, a divergência está na quantidade de parcelas e duração dos descontos.

O que reforça a manifestação da requerida.

Isto posto, o pedido de tutela de urgência.

INDEFIRO Intime-se JOAO BOSCO DA SILVA da presente decisão.

Cumpra-se conforme os itens abaixo: 1 - Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei nº 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, dos princípios da celeridade, da informalidade, da simplicidade, da equanimidade e da duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Resolução CNJ nº 345/2020 e Portaria TJRR nº 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. 2 - Informado algum prejuízo por quaisquer das partes, conclusos para análise. 3 - Designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, devendo as partes serem intimadas da data e hora da audiência, bem como do link, a ser disponibilizado pelo cartório, o qual deverá ser acessado com 10 (dez) minutos de antecedência do horário previsto. 4 - Cite-se os réus e intime-se as partes, por meio eletrônico (PROVIMENTO Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA) ou com envio de carta com A.R..

No mesmo ato, faça constar do mandado a hora e a data da audiência de conciliação por videoconferência (art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2020 do CNJ). 5 - Deverá a parte ré apresentar contestação até a audiência de conciliação designada.

Inteligência do art. 8.1 do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e arts. 2º, 28, 30 e 33 da lei nº 9.099/95.

Nesse sentido: (TJDFT.Acórdão 1305330, 07050507320198070019, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 1/12/2020, publicado no DJE: 14/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 6 - Expedientes necessários.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
07/06/2025 00:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/06/2025 00:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 11:28

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 16:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
05/06/2025 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 17:49

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/06/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOAO BOSCO DA SILVA
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0822928-89.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) JOAO BOSCO DA SILVA Polo Passivo(s) Banco Crefisa S/A DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte o comprovante de endereço legível, bem como cumpra o informado no EP. 5; 2.

Após, conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS
22/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:26

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/05/2025 17:50

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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