30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0839861-11.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(s) EP(s) 120.1, certifico que a parte Exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença.

Certifico que a parte Exequente apresentouplanilha detalhada de crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Fica a parte Executada intimada para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Boa Vista, 27 de junho de 2025.

Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária
27/06/2025 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 10:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2025 20:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/06/2025 11:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839861-11.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por Robison Alexandre Ronron Garcia em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em fase de cumprimento de sentença.

Sentença proferida ao EP 65, com trânsito em julgado (EP. 73) Ao EP 104 o autor confirmou a implantação do benefício realizado pela Autarquia e apresentou os cálculos atualizados.

Vieram os autos conclusos.

São os fatos, em síntese.

Ao compulsar os autos, verifica-se que a obrigação de fazer fora cumprida pela parte executada, conforme noticiado ao EP 104.

No tocante a obrigação de pagar quantia certa, data máxima vênia, entendo que não compete a esta Unidade o processamento dos presentes autos.

Explico: Em razão da entrada em vigor das Resoluções nº 20/2020 e nº 33/2021, do Tribunal de Justiça de Roraima, que atribuíram à Quinta e Sexta Varas Cíveis a competência para processar e julgar os processos relativos à execução de título extrajudicial, cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e procedimentos decorrentes, declino da competência para análise e julgamento dos presentes autos, que versam sobre cumprimento definitivo de sentença.

Isto posto, tratando-se os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa, determinoa remessa destes autos ao Cartório Distribuidor do TJRR, a fim de que haja nova distribuição por sorteio entre as Varas de Execução Cível desta Comarca.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 08:17

Distribuído por sorteio
05/06/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
28/05/2025 19:22

Declarada incompetência
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839861-11.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por Robison Alexandre Ronron Garcia em face do mediante a qual se requer a concessão do benefício de auxílio-doença Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou aposentadoria.

Laudo pericial acostado junto ao EP 29.

Contestação no EP. 42.1.

Sentença proferida ao EP 65, com trânsito em julgado (EP. 73).

Solicitação de liberação de valores referentes aos honorários periciais (EP. 75) Decisão na qual o juízo determinou que o valor dos honorários periciais, in casu, deveria ser aquele indicado no EP. 06.

Juntada de SEI relativo ao pagamento dos honorários periciais.

Diante da Portaria a TJRR/PR n. 690, de 7.04.2025, publicada no DJe n. 7837, datado de 08.04.2025, a qual regulamenta a competência dos Núcleos de Justiça 4.0 e da Portaria TJRR/NJ 4.0 n. 002, de 8. 04.2025, publicada no DJe n. 7838, datado de 09.04.2025, pp. 29, que determinou a devolução às Varas de origem dos Processos que tramitavam no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - INSS - Acidente de Trabalho, os autos foram remetidos a este juízo (EP 87).

Vieram os autos conclusos.

São os fatos, em síntese.

Acolho a competência declinada e ratifico os atos processuais praticados no juízo anterior, nos termos do §4º do art. 64 do CPC.

Em continuidade ao feito, intimem-se as partes para ciência acerca do trâmite nesta unidade judicial.

Em nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
20/05/2025 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 16:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/05/2025 12:07

OUTRAS DECISÕES
30/04/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29/04/2025 16:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio
14/04/2025 14:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
12/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO
10/04/2025 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2025 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 08:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/03/2025 08:55

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
24/02/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE SEI
21/02/2025 12:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
07/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 18:27

OUTRAS DECISÕES
10/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:09

Processo Desarquivado
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024
30/10/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 22:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
05/09/2024 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 10:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/08/2024 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
05/08/2024 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
05/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 18:42

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
24/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2024 12:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
16/06/2024 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/06/2024 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
12/06/2024 16:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
12/06/2024 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 17:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
19/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
15/03/2024 12:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/03/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
28/02/2024 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
26/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROBISON ALEXANDRE RONRON GARCIA
15/02/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 08:42

Juntada de LAUDO
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 13:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
11/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 11:09

Juntada de EMAIL
03/12/2023 23:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
01/12/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2023 14:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2023 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE PERÍCIA - DESIGNAR
24/11/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2023 16:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio
30/10/2023 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/10/2023 11:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/10/2023 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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