11/07/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025
11/07/2025 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
10/07/2025 10:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARROS
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800093-77.2025.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARROS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido liminar, por meio da qual requereu a concessão do benefício de prestação continuada.

Juntou documentos (eps. 1.2/1.9).

Foi concedida a gratuidade de justiça (ep. 6.1).

Citado (ep. 12), a parte requerida apresentou contestação (ep. 13.1).

Réplica (ep. 18.1).

Intimadas para especificação de provas complementares, o requerente informou que o benefício foi concedido na esfera administrativa, pelo que requereu a extinção do feito pela desistência (ep. 27.1).

Intimado para manifestar concordância com o pedido, o réu manteve-se inerte (ep. 34). É o relatório.

Decido.

Considerando que não houve oposição da parte contrária, não há óbice para a homologação do pedido (CPC, art. 485, § 4º).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo requerente e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante arts. 85, § 2º, e 90, ambos do CPC.

Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo, durante os 5 anos após o trânsito em julgado, a exigibilidade das custas e despesas processuais, ficando condicionada à comprovação de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
07/07/2025 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 13:40

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:42

Expedição de Certidão
05/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800093-77.2025.8.23.0020 DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste eventual concordância ao pedido de desistência formulado pelo autor (ep. 27.1), nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.

Após, venham conclusos.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
19/05/2025 19:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/05/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:21

Expedição de Certidão
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25/03/2025 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:01

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
24/03/2025 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/02/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2025 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800093-77.2025.8.23.0020 DECISÃO Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Ressalto que a vista de mais elementos durante a instrução processual, este benefício poderá ser revogado ou revisto.

Recebo a petição inicial, visto que em conformidade com os requisitos dos artigos 319 e seguintes da Lei 13.105/15.

Ademais, juntou-se os documentos indispensáveis à análise do caso, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte requerida para oferecimento da contestação no prazo de 30 (trinta) dias, eletronicamente, uma vez que a parte é conveniada para recebimento de citação e intimação online.

Após, havendo preliminares, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias (CPC, art. 350).

Por fim, intime-se o MP para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, em razão do interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).

Considerando a Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, destaco que o presente processo passa a incluir o “Juízo 100% digital”, sendo que em caso de oposição, as partes devem manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação tácita.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
31/01/2025 16:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/01/2025 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2025 17:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/01/2025 17:08

Distribuído por sorteio
30/01/2025 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2025 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/01/2025 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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