TJRR - 0820482-50.2024.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0820482-50.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$16.787,33 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARIA HERLANIA LOPES SILVALE TRAVESSA MARANATA, 87 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 99119-0955 / (95) 99155-5725 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.
Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano.
Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários.
Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
22/07/2025 14:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
22/07/2025 13:46
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
22/07/2025 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 13:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
22/07/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/07/2025 10:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 10:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0820482-50.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$16.787,33 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARIA HERLANIA LOPES SILVALE TRAVESSA MARANATA, 87 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 99119-0955 / (95) 99155-5725 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
17/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/07/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 13:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/07/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0820482-50.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o presente processo aguarda resposta CNIB há 30 dias.
Certifico ainda que as ordens abertas no CNIB possuem a característica de não expirar, ou seja, as ordens emitidas ficam registradas por prazo indeterminado.
Certifico, por fim, que intimo o exequente para ciência e manifestação relativamente a outras providências de busca de bens, ressaltando que todas as respostas serão juntadas aos autos quando e se retornarem.
Boa Vista, 2/7/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária -
02/07/2025 15:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
02/07/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 08:56
Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
-
28/05/2025 11:17
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
-
28/05/2025 11:14
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/05/2025 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2025 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/03/2025 13:43
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
07/03/2025 13:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/03/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
08/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2025 00:00
Intimação
Seja bem vindo, CHARDIN DE PINHO LIMA TJRR 28/01/2025 • 13h 55' 07'' • 08:09 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.
Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição *07.***.*40-82 2.5.3 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 28/01/2025, 12:57 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores -
28/01/2025 14:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/01/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/01/2025 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 12:03
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
28/11/2024 10:48
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
25/11/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
25/11/2024 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2024 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 00:15
PRAZO DECORRIDO
-
06/09/2024 12:15
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
06/09/2024 12:00
RETORNO DE MANDADO
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22/08/2024 10:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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22/08/2024 10:19
Expedição de Mandado
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22/08/2024 10:18
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
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25/07/2024 11:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
25/07/2024 11:19
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/07/2024 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2024 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2024 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
29/05/2024 10:24
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
29/05/2024 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 08:27
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
27/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
16/05/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 14:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/05/2024 10:13
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/05/2024 10:13
Distribuído por sorteio
-
15/05/2024 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2024 10:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/05/2024 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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