TJRR - 0822381-20.2023.8.23.0010
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0822381-20.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS Requerente(s): ANTONIO MACIEL DE SOUZA Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido do EP 118.
Proceda-se como requerido.
Intime-se pessoalmente o Executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo Advogado nos presentes autos.
Cumpra-se a Decisão do EP 97.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
18/07/2025 13:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 20:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL DE SOUZA
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0822381-20.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS Requerido(s): ANTONIO MACIEL DE SOUZA DESPACHO Considerando que o documento juntado ao EP 111, não comprova de maneira inequívoca a comunicação de renúncia do Advogado WISNEY COSTA DE OLIVEIRA ao Executado, intime-se o referido Advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação do EP 108.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
21/05/2025 10:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 10:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/05/2025 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS
-
18/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL DE SOUZA
-
17/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0822381-20.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS Requerido(s): ANTONIO MACIEL DE SOUZA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte Exequente juntou a planilha de crédito relativo ao cumprimento de sentença.
Fica a parte Executada intimada de todos os atos do processo, bem como para pagar o débito , no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários informado advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 513, §2º e art. 523, caput e §1º e §2º do CPC.
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da previsto no art. 523 do CPC obrigação, , começa a correr, independentemente de penhora ou nova , intimação o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.
Boa Vista, 06 de fevereiro de 2025.
Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) -
11/02/2025 09:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/02/2025 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2025 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2025 11:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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03/02/2025 16:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822381-20.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Suely Mendonça em face de Antônio Maciel de Souza.
A parte exequente requer a intimação da parte executada de obrigação de pagar quantia certa (EP 74), com base na sentença de EP 51, já transitada em julgado.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Data Maxima Venia, entendo que não compete a esta Unidade o processamento dos presentes autos.
Explico: Em razão da entrada em vigor das Resoluções nº 20/2020 e nº 33/2021, do Tribunal de Justiça de Roraima, que atribuíram à Quinta e Sexta Varas Cíveis a competência para processar e julgar os processos relativos à execução de título extrajudicial, cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e procedimentos decorrentes, declino da competência para análise e julgamento dos presentes autos, que versam sobre cumprimento definitivo de sentença.
Isto posto, tratando-se os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa, determinoa remessa destes autos ao Cartório Distribuidor do TJRR, a fim de que haja nova distribuição por sorteio entre as Varas de Execução Cível desta Comarca.
Cumpra-se.
Boa Vista, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025.
Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) -
31/01/2025 16:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
31/01/2025 12:48
Distribuído por sorteio
-
31/01/2025 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/01/2025 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 16:23
Declarada incompetência
-
21/01/2025 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 13:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/01/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 13:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/12/2024 08:55
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
13/12/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/12/2024 11:09
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
12/12/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2024 11:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS
-
12/12/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2024 22:01
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/11/2024 22:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
-
25/11/2024 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 12:03
Recebidos os autos
-
05/11/2024 12:03
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/11/2024 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL DE SOUZA
-
05/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS
-
11/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 10:42
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
16/09/2024 10:12
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
16/09/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL DE SOUZA
-
07/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 13:06
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
26/08/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 11:03
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
26/08/2024 11:03
Distribuído por sorteio
-
26/08/2024 11:03
Recebidos os autos
-
26/08/2024 07:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
26/08/2024 07:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS
-
03/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 14:37
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS
-
23/07/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 12:50
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
22/07/2024 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 19:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/05/2024 16:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUELY MENDONCA DOS SANTOS
-
08/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MACIEL DE SOUZA
-
29/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2024 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/04/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2024 19:51
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/03/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 23:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 19:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2024 09:42
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/01/2024 18:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 14:57
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
27/11/2023 10:34
RETORNO DE MANDADO
-
22/11/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2023 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2023 08:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/10/2023 17:15
Expedição de Mandado
-
20/10/2023 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NARYSON MENDES DE LIMA
-
02/10/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2023 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2023 11:54
RETORNO DE MANDADO
-
27/09/2023 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2023 08:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/08/2023 15:20
Expedição de Mandado
-
18/08/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 19:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/08/2023 11:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/08/2023 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
17/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 20:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/06/2023 20:55
Recebidos os autos
-
27/06/2023 20:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2023 20:55
Distribuído por sorteio
-
27/06/2023 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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Outros • Arquivo
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