TJRR - 0828568-20.2018.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE PINTO DE FREITAS

CPF *30.***.*37-52

Advogados

JOSE ROCELITON VITO JOCA

CPF *70.***.*81-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 11:31

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 02/04/2025 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 31/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 21/03/2025 14:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2025 11:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2025 14:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2025 14:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2025 14:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/03/2025 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2025 15:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2025 15:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2025 15:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/03/2025 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/03/2025 13:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/03/2025 13:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/03/2025 17:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2025 16:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2025 10:29

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2025 10:28

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2025 10:27

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2025 10:26

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 13:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 11:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 11:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 11:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 11:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2025 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 22:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/03/2025 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:45

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 16:44

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 16:41

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 16:39

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 16:37

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 16:34

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 14:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2025 09:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2025 09:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2025 09:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2025 09:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2025 09:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2025 09:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/02/2025 14:06

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 17/02/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/02/2025 13:33

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 12/02/2025 13:32

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    30/01/2025 Número: 0800735-50.2025.8.10.0040 Classe: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Órgão julgador: 1ª Vara Criminal de Imperatriz Última distribuição : 16/01/2025 Valor da causa: R$ 0,01 Assuntos: Citação Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA (DEPRECANTE) 1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ (DEPRECADO) Documentos Id.

    Data da Assinatura Documento Tipo 3015 16/01/2025 15:16 Petição Criminal Petição Criminal 3017 16/01/2025 15:16 0828568-20.2018.8.23.0010 -INSTRUÇÃO Petição 5585 16/01/2025 15:31 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 5615 16/01/2025 15:37 Citação Citação 9348 27/01/2025 16:07 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 9350 27/01/2025 16:07 CITAÇÃO DO ACUSADO KAIQUE PINTO DE FREITAS Diligência Num. 138645585 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: SUZANNA CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA - 16/01/2025 15:31:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25011615310047900000128760509 Número do documento: 25011615310047900000128760509 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1249 (Secretaria) / 2055-1248 (Gabinete) E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO SEM CARÁTER DECISÓRIO Corregedoria Geral da Justiça – Provimento nº 010/2009 CP Nº 0800735-50.2025.8.10.0040 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Art. 2º do Provimento 10/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ.

    Art. 2o.

    Se para o cumprimento da diligência deprecada não for necessária a designação de algum ato pelo juiz, tais como audiência, prisão, soltura, leilão ou praça, a secretaria cumprirá a carta precatória por ato ordinatório, independentemente de conclusão.

    Parágrafo único.

    A carta precatória, sempre que possível, será utilizada como mandado.

    Art. 3º Cumprida a carta precatória, a secretaria está autorizada a promover a sua devolução, realizando os seguintes movimentos no sistema de controle processual: I - ‘Carta Cumprida’, cujo texto corresponderá ao ato ordinatório consignado nos autos determinando a sua devolução ao juízo de origem, e; II – ‘Remessa’ ao juízo deprecante.

    Num. 138645585 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: SUZANNA CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA - 16/01/2025 15:31:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25011615310047900000128760509 Número do documento: 25011615310047900000128760509 Providencio o cumprimento da ordem determinada fazendo o encaminhamento dos documentos necessários.

    Imperatriz/MA, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025.

    PEDRO SAMPAIO PEREIRA Secretário Judicial da 1ª Vara Criminal Comarca de Imperatriz - MA De Ordem conforme Provimento nº 010/2009/CGJ/MA Num. 138645615 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: SUZANNA CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA - 16/01/2025 15:37:55 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25011615375556100000128760533 Número do documento: 25011615375556100000128760533 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1249 (Secretaria) / 2055-1248 (Gabinete) E-mail: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO (Carta Precatória) REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800735-50.2025.8.10.0040 PROC DE ORIGEM: 0828568-20.2018.8.23.0010 PARTE AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA PARTE(S) RÉ(S): KAIQUE PINTO DE FREITAS A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

    M A N D A o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a CITAÇÃO da parte ré, KAIQUE PINTO DE FREITAS, vulgo “Polvinho”, brasileiro, natural de Imperatriz/MA, nascido em 01/04/1996, portador do RG nº 375685-8 SSP/RR, CPF nº *30.***.*37-52, filho de Vanuza Moreira Pinto e de Iramar Viana de Freitas, residente e domiciliado na Rua 13, Quadra 06, Lote 57, Bairro Cidade Nova, Cep. 65.927-000, Davinópolis/MA, Tel.: (95) 99125-5776 (Viviane – Irmã) ou (99) 99212-3788 (Vanuza - Mãe), para que o mesmo responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos autos da Ação Penal, que tramita na comarca de origem.

    ADVERTÊNCIAS: I - Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º).

    II - Se o oficial de Justiça verificar que a acusado se oculta para não ser citado, certifique a Num. 138645615 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: SUZANNA CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA - 16/01/2025 15:37:55 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25011615375556100000128760533 Número do documento: 25011615375556100000128760533 ocorrência, e, desde logo, proceda à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, consignando-se, ainda, que se completada a citação com hora certa, o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo (art. 362 e parágrafo único, da referenciada Lei).

    III - Deverá o oficial de Justiça certificar a impossibilidade de condições de nomear advogado por parte do réu, bem assim colher informação de quem da sua família possa fornecer eventuais documentos que se fizerem necessários ao feito.

    IV - A partir do recebimento da denúncia, o acusado, deverá informar a este Juízo sobre quaisquer mudança de endereço.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025.

    Eu, *38.***.*09-07, o digitei.

    Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 1ª Vara Criminal SEDE DO JUÍZO: End: Rua Rui Barbosa, S/n, Centro Cep: 65.900-440/ Fone: (99) 3529-2000 Ramal: 2019/ E-mail: [email protected] Eu, KAIQUE PINTO DE FREITAS, formalmente afirmo não possuir condições financeiras para constituir advogado, razão pela qual requeiro a nomeação de defensor público. _______________________________________________ KAIQUE PINTO DE FREITAS Num. 139439348 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: EVERINO PEREIRA DA SILVA - 27/01/2025 16:07:32 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25012716073242100000129487674 Número do documento: 25012716073242100000129487674 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ Mandado de Citação, Id: 138645615 CERTIDÃO – CITAÇÃO REALIZADA Certifico que, no dia 24/01/2025, às 15h31min, compareci, em veículo próprio, na Rua Paulo Ramos, sub-esquina com a Avenida Babaçulândia, empresa FORTE SOLDA, Bairro Entroncamento (local de trabalho), onde CITEI o acusado, KAIQUE PINTO DE FREITAS, de todos os termos e conteúdo do mandado, carta precatória, denúncia e decisão, que li e lhe dei para ler, ficou ciente, recebeu a contrafé e assinou como forma recibo.

    Informações complementares: Endereço da mãe do acusado, a Senhora VANUZA: Rua 14- A, casa situada em frente à Rua 13-A, e ao lado de um imóvel de cor azul, Bairro Cidade Nova, na cidade de Davinópolis/MA.

    Que o acusado, ora citado afirmou que não têm condições financeiras para contratar advogado particular para ofertar Num. 139439348 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: EVERINO PEREIRA DA SILVA - 27/01/2025 16:07:32 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25012716073242100000129487674 Número do documento: 25012716073242100000129487674 sua defesa técnica.

    Razão pela qual, manifestou interesse na nomeação de Defensor Público para tal desiderato.

    Telefone/WhatsApp do acusado: (99) 99212 3788 Imperatriz/MA, 24 de JANEIRO de 2025.

    Everino Pereira da Silva Oficial de Justiça MAT. 118596 TJ/MA Num. 139439350 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: EVERINO PEREIRA DA SILVA - 27/01/2025 16:07:33 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25012716073251800000129487676 Número do documento: 25012716073251800000129487676 Num. 139439350 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: EVERINO PEREIRA DA SILVA - 27/01/2025 16:07:33 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25012716073251800000129487676 Número do documento: 25012716073251800000129487676

  • 11/02/2025 08:20

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 14:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/02/2025 12:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/01/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 09:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2025 09:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/01/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/01/2025 14:04

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/01/2025 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2025 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 13/01/2025 13:31

    Expedição de Carta precatória

  • 13/01/2025 13:23

    Juntada de OUTROS

  • 10/01/2025 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2025 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2025 10:40

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/01/2025 10:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/01/2025 10:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/01/2025 10:22

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 09/01/2025 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 09:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/12/2024 09:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/12/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 18:56

    Juntada de OUTROS

  • 03/02/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 02/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/01/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/01/2023 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 15/02/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/01/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 11:20

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2021 13:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 06/10/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 10:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2020 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2018 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/10/2018 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 31/10/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2018 11:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/10/2018 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 22/10/2018 09:47

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2018 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2018 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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