06/03/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
22/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SONEYRA DEL CARMEN REYES RODRIGUEZ
11/02/2025 00:08

PRAZO DECORRIDO
11/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803243-33.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Compra e Venda) Classe Processual: JOSE DIRCEU VINHAL Exequente: SONEYRA DEL CARMEN REYES RODRIGUEZ Executado: SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

A parte exequente, em derradeira manifestação (EP 44), requereu a desistência da demanda.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

Com efeito, como consabido, por expressa disposição legal (art. 775, CPC), o exequente, em razão do princípio disponibilidade, pode desistir de toda execução ou de algum ato executivo durante o curso do processo, independentemente do consentimento do executado. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte executada, citada antes do pedido protocolado pela instituição desistente, não opôs embargos à execução ou impugnação pendente de análise, o que afasta a necessidade de concordância quanto ao pedido de desistência, na forma do art. 775, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil.

Posto isto, HOMOLOGO a desistência alinhavada no termo de requerimento da parte exequente, para que surta os efeitos legais, assim como o preceituado pelo parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, LEVANTO a suspensão outrora ordenada e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Nesta toada, proceda-se com urgência o desbloqueio/desconstituição das penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada.

Sem custas e honorários.

Por fim, em se tratando de homologação de desistência (ausência de litigiosidade) e sendo desnecessária a manifestação da outra parte, confiro o trânsito em julgado a esta Sentença com sua publicação.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
31/01/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 08:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
31/01/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 19:15

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
25/01/2025 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE EMITIR SEI
07/01/2025 07:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 19:05

RETORNO DE MANDADO
11/12/2024 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2024 10:31

Expedição de Mandado
10/12/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:45

Juntada de EMAIL
17/07/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
11/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO PENNA FIRME TORTAROLO
01/07/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/05/2024 08:30

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 00:02

PRAZO DECORRIDO
03/04/2024 12:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/04/2024 11:07

RETORNO DE MANDADO
26/03/2024 11:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/03/2024 11:46

Expedição de Mandado
25/03/2024 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO
02/02/2024 16:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/02/2024 12:14

Distribuído por sorteio
02/02/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 12:14

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
02/02/2024 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2024 19:37

Declarada incompetência
30/01/2024 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/01/2024 16:58

Distribuído por sorteio
30/01/2024 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024 16:58

Distribuído por sorteio
30/01/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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