03/06/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025
27/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE KARLOMAN SOARES RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR PEDRO HENRIQUE MICHILES BENTES
16/05/2025 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2025 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 07:43

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
31/03/2025 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/03/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE KARLOMAN SOARES RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR PEDRO HENRIQUE MICHILES BENTES
08/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801343-78.2025.8.23.0010 DECISÃO (334 - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita) Deliberada a manifestação que trata o art. 99 do Código de Processo Civil, atendendo a cooperação, a parte requerente se manifestou no prazo; todavia não apresentou documentos sobre receitas e despesas que possam comprovar a impossibilidade de pagamento das custas de ingresso.

Em qualificação o autor menciona ser empresário e sua esposa, pelo contrato, funcionária pública.

Adquiriu, em 2019, caminhonete pelo valor aproximado de 123.000,00 (cento e vinte três mil reais, com consumo de energia que beira a um salário mínimo.

Ressalto, por oportuno, que a concessão da assistência judiciária gratuita em sede de jurisdição ordinária é exceção a regra da cobrança de tal taxa, além do que representa a transferência de custos a sociedade.

Indefiroo pedido de gratuidade de justiça e delibero que a parte promova o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo com o cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
25/02/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 17:55

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
24/02/2025 09:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/02/2025 10:16

Juntada de OUTROS
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801343-78.2025.8.23.0010 DESPACHO O art. 99 do Código de Processo Civil, atendendo a cooperação, determina que o Magistrado permita a parte antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, a comprovação sobre a existência dos pressupostos legais.

Entendo que, no caso, a gratuidade não possa ser concedida de plano.

Cabe a parte, até pelo contexto fático apresentado, comprovar o prejuízo de que o pagamento das custas processuais trará para o sustento pessoal ou familiar.

Anoto, por oportuno, que a declaração da parte não é suficiente para a comprovação da insuficiência, tendo o Juiz o poder-dever de investigar a real necessidade.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos documentos que atestem a impossibilidade de pagamento das custas, por exemplo: 1.

Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 2.

Comprovante de renda (holerite ou contracheque) dos últimos três meses; 3.

Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 4.

Certidão negativa do cartório de registro de imóveis; 5.

Extrato bancário das contas que possui movimentação financeira; 6.

Demonstrativo das despesas mensais, tais como: conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação (rol exemplificativo e avaliado individualmente para observar se os valores auferidos são insuficientes para arcar com as despesas mensais); e 7.

Documentos pertinentes ao caso colocado sob análise, tendo em vista eventuais particularidades do pedido.

Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos em campo decisão inicial.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Boa Vista, 24/1/2025.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
28/01/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2025 08:40

Distribuído por sorteio
22/01/2025 08:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/01/2025 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2025 17:47

Declarada incompetência
15/01/2025 11:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio
15/01/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio
15/01/2025 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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