10/03/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2025
20/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE NEKI CONFECCOES LTDA
29/01/2025 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 1 de 2 PROCESSO N.º: 0837760-35.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): NEKI CONFECCOES LTDA.

REQUERIDO(s): SELMA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – RELATÓRIO: 1.

NEKI CONFECCOES LTDA. propôs Ação Monitória em desfavor de SELMA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA, todos devidamente qualificados nos autos. 2.

A parte requerente manifestou-se nos autos pugnando pela desistência da ação (vide EP 90). 3. É o breve relato.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO: 4.

A desistência da ação pelo Requerente é uma das causas de extinção do processo (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). 5.

Leciona o expoente processualista civil Marcus Vinicius Rios Gonçalves, na Obra Direito Processual Civil Esquematizado.

São Paulo: Saraiva, 2016, 7ª edição, pág. 404, verbis: “O autor pode desistir da ação proposta.

Ao fazê-lo, estará postulando a extinção do processo, sem exame do mérito.

Não se confunde com a renúncia, em que o autor abre mão do direito material discutido, e o juiz extingue o processo com julgamento de mérito.” 6. É o caso presente.

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 2 de 2 III – DISPOSITIVO: 7.

Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. 8.

Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. 9.

Custas recolhidas no EP 09 dos autos. 10.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve citação válida da parte contrária, nem apresentação de defesa por profissional habilitado. 11.

Por fim, determino seja realizada baixa em eventual restrição junto ao sistema RENAJUD. 12.

Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
28/01/2025 14:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 17:13

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 08:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/01/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2024 13:08

Juntada de OUTROS
06/12/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
25/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 16:31

CONCEDIDO O PEDIDO
05/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 09:54

Juntada de OUTROS
15/07/2024 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 21:33

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 11:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2024 11:21

Juntada de OUTROS
27/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
25/04/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2024 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 17:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/02/2024 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 22:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
11/12/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - SIEL
09/12/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NEKI CONFECCOES LTDA
05/12/2023 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
30/11/2023 10:57

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
29/11/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
28/11/2023 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 10:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2023 14:36

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2023 11:52

RETORNO DE MANDADO
26/07/2023 13:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/07/2023 12:46

Expedição de Mandado
21/07/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 08:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 16:42

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 10:58

Juntada de OUTROS
28/03/2023 17:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
24/02/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/02/2023 13:26

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
04/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NEKI CONFECCOES LTDA
25/01/2023 17:27

Juntada de OUTROS
13/01/2023 10:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
11/01/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2022 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 20:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/12/2022 06:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2022 06:57

Recebidos os autos
06/12/2022 06:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2022 06:57

Distribuído por sorteio
06/12/2022 06:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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