30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0832538-86.2022.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: : R$56.807,72 Requerente(s) JOSE DIRCEU VINHAL AV CAPITÃO JÚLIO BEZERRA, 593 - CENTRO - BOA VISTA/RR Requerido(s) MICHELLY SIDLA ROCHA SANTOS TORTAROLO Rua Udine Benedetti, 400 - Cinturão Verde - BOA VISTA/RR DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

Certifique-se o trânsito em julgado da ação e altere a classe processual. 3.

Assim, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cíveis, que têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas. 4.

Intime(m)-se.

Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a).

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
20/05/2025 09:40

TRANSITADO EM JULGADO
20/05/2025 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/05/2025 02:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 02:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 02:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY SIDLA ROCHA SANTOS TORTAROLO
20/05/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:18

Juntada de ACÓRDÃO
11/04/2025 07:34

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
11/04/2025 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 08:00 ATÉ 10/04/2025 23:59
04/04/2025 08:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
11/03/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 08:00 ATÉ 03/04/2025 23:59
11/03/2025 12:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
11/03/2025 12:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
12/02/2025 09:10

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY SIDLA ROCHA SANTOS TORTAROLO
11/02/2025 19:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE DIRCEU VINHAL
11/02/2025 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:06

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 12:24

Juntada de ACÓRDÃO
19/12/2024 05:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/11/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/12/2024 08:00 ATÉ 18/12/2024 23:59
26/11/2024 11:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
26/11/2024 11:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
24/10/2024 12:51

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:40

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/10/2024 08:40

Distribuído por sorteio
23/10/2024 08:40

Recebidos os autos
22/10/2024 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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