14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMÉRIO GONÇALVES DA SILVA
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 05:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo nº 0810355-53.2024.8.23.0010 Autor(a): Francisco Romerio Gonçalves da Silva Réu(s): Banco do Brasil S/A, Banco Pan S/A, Banco Santander S/A, Itaú Unibanco S/A e Nu Pagamentos S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação de repactuação de dívidas, por superendividamento, c/c pedido de tutela de urgência proposta por Francisco Romerio Gonçalves da Silva em desfavor do Banco do Brasil S/A e outros.

Após regular andamento do feito, houve pedido de desistência formulado pela autora - EP. 107.1.

Intimado, o credor BANCO ITAÚ apresentou insurgência, alegando que a alteração do pedido configura litigância de má-fé - EP. 119.

Não houve oposição pelos demais credores. É o relatório.

Decido.

Quanto ao pedido de desistência da ação, verifica-se que é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos do pedido, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

Pois bem.

A desistência da parte autora é expressa (EP. 107.1), não havendo razão para a continuidade do feito.

Rejeito a insurgência do credor BANCO ITAÚ, uma vez que não vislumbro má-fé processual por parte do autor.

Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Em razão da extinção do processo, eventual decisão concessiva de liminar fica sem efeito.

Em atenção ao disposto no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

A exigibilidade fica suspensa se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema.

Juiz Rodrigo Bezerra Delgado
06/02/2025 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
03/02/2025 19:12

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A
28/01/2025 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/01/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2025 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 23:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
21/11/2024 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMÉRIO GONÇALVES DA SILVA
01/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMÉRIO GONÇALVES DA SILVA
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMÉRIO GONÇALVES DA SILVA
25/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
25/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
23/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
21/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A
16/09/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 23:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 18:37

OUTRAS DECISÕES
11/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMÉRIO GONÇALVES DA SILVA
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
30/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
29/08/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A
28/08/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2024 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 23:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMERIO GONCALVES DA SILVA
27/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMERIO GONCALVES DA SILVA
07/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
05/06/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 15:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:33

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
07/05/2024 12:33

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
07/05/2024 12:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 17:05

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA
06/05/2024 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 00:43

Recebidos os autos
06/05/2024 00:43

TRANSITADO EM JULGADO
06/05/2024 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMERIO GONCALVES DA SILVA
04/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
03/05/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMERIO GONCALVES DA SILVA
25/04/2024 11:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 10:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 11:53

RETORNO DE MANDADO
08/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/04/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/04/2024 08:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2024 08:32

Expedição de Mandado
01/04/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 14:48

RECEBIMENTO DO CEJUSC
01/04/2024 14:48

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO
01/04/2024 14:47

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
01/04/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 13:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/04/2024 08:06

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
01/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
01/04/2024 08:01

Distribuído por sorteio
01/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:59

Recebidos os autos
28/03/2024 11:38

RECEBIMENTO NO CEJUSC
28/03/2024 11:38

REMESSA PARA O CEJUSC
28/03/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/03/2024 10:58

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 11:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
20/03/2024 11:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/03/2024 11:34

Distribuído por sorteio
20/03/2024 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2024 11:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/03/2024 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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