02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800805-49.2022.8.23.0060 SENTENÇA 1) Deveras, extrai-se dos autos que houve a quitação do débito, havendo concordância da parte credora (EP’s 120, 131, 137 e 138).

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Promovida pela a Serventia a transferência do valor à parte exequente, tudo via SISCONDJ (EP’s 153 e 167). 4) Dada a preclusão recursal esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 5) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luiz/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
01/07/2025 15:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
30/06/2025 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025
30/06/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

Página 1 1100115415475 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *61.***.*01-53 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: ARTHUR LUIZ DE MELLO CARV Titular Conta........: 00.000.057.542-9 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.05.2025 Calculado em.....: 708,78 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 03/09/2025 06/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 4.056.248/0001-25 0076138801253 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZ Reu Autor 08008054920228230060 Numero do Processo VARA DA FAZENDA PÚBLICA SAO LUIZ Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250506151005054257 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 06/05/2025 15:10 por GUSTAVO PEREIRA SILVA Finalizado em 06/05/2025 15:10 por GUSTAVO PEREIRA SILVA Assinado em 09/05/2025 11:44 por RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Pago em 12/05/2025 10:00 por Banco do Brasil
15/05/2025 18:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 18:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
15/05/2025 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2025 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 17:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
15/05/2025 17:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
06/05/2025 12:40

Recebidos os autos
06/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
11/04/2025 13:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/04/2025 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/04/2025 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
07/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
16/01/2025 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
16/01/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 21:33

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
13/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:46

Expedição de Certidão
12/12/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
05/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
09/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
29/07/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
29/07/2024 10:03

Expedição de Certidão
25/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
09/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 15:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
27/06/2024 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 10:03

Expedição de Certidão
22/05/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
22/05/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
20/05/2024 13:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/04/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
02/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 19:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
20/02/2024 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 13:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
30/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2023 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
20/12/2023 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 11:52

Recebidos os autos
19/12/2023 11:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/12/2023 14:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/12/2023 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2023 16:55

OUTRAS DECISÕES
01/12/2023 09:13

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2023 09:09

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
18/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
26/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 10:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:28

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
12/09/2023 09:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023
12/09/2023 09:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/08/2023 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
17/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2023 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
05/07/2023 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 02:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
10/05/2023 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2023 08:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/05/2023 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARVILIO LEAO PIRES NETO
08/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2023 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/04/2023 07:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/04/2023 09:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
09/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2023 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:01

PRAZO DECORRIDO
02/02/2023 15:02

Conclusos para decisão
01/02/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ AUGUSTO FERNANDES
31/01/2023 20:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/12/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 12:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/11/2022 11:50

RETORNO DE MANDADO
24/11/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 13:45

Expedição de Mandado
21/10/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:45

CONCEDIDO O PEDIDO
20/10/2022 12:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/10/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/10/2022 19:48

Recebidos os autos
04/10/2022 19:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2022 19:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/10/2022 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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