26/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025
23/05/2025 11:53

Homologada a Transação
16/05/2025 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/05/2025 10:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
16/05/2025 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
30/04/2025 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE OLGA MARIA GOMES
23/04/2025 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
23/04/2025 08:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/04/2025 12:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
11/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 09:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/03/2025 08:28

RETORNO DE MANDADO
27/03/2025 07:42

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
19/03/2025 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE OLGA MARIA GOMES
19/03/2025 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
18/03/2025 08:58

Expedição de Mandado
18/03/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
17/03/2025 02:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - 69306-610 - Boa Vista - RR Endereço eletrônico: [email protected] Fone: (95) 2121-2209 AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BONFIM/RR Autos nº: 0800054-64.2025.8.23.0090 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, sociedade de economia mista, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: I - DOS FATOS Verifica-se que, em demandas semelhantes, este Juízo tem deixado de designar audiências de conciliação sob o fundamento de que estas se mostraram infrutíferas.

Contudo, no presente caso, destaca-se que a CAER possui um número reduzido de processos em tramitação nesta comarca e que há interesse de ambas as partes na realização da audiência conciliatória, visando a uma solução célere e eficaz do litígio.

II – DO DIREITO O artigo 334 do Código de Processo Civil estabelece a audiência de conciliação como instrumento preferencial para a solução dos conflitos, sendo a designação recomendável sempre que houver possibilidade de acordo entre as partes.

No presente caso, verifica-se que há interesse recíproco na conciliação, o que torna oportuno e necessário o agendamento da audiência, reforçando o princípio da razoável duração do processo e a busca pela solução consensual dos litígios.

Página 2 de 2 III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A designação de audiência de conciliação, prevalecendo o interesse das partes na resolução célere e justa da demanda; b) A intimação da parte autora para comparecimento na audiência, a fim de que seja oportunizada a autocomposição.

Nestes termos, Aguarda deferimento.

Boa Vista/RR, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) Carlos Henrique Andrade Carlos Procurador da CAER OAB/RR 2447
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800054-64.2025.8.23.0090 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Água Valor da Causa: : R$5.737,40 Polo Ativo(s) OLGA MARIA GOMES rua Rodrigo José da Silva, 361 - Getúlio Vargas - BONFIM/RR - CEP: 69.380-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 98410-2590 Polo Passivo(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - BOA VISTA/RR DECISÃO I. a petição inicial, pois atende aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

RECEBO II.

Defiro a “inversão do ônus da prova” à requerente, nos termos do inciso VIII do art. 6º da Lei 8.078/90.

III.

A experiência indica que a conciliação em demandas semelhantes tem se mostrado infrutífera.

Nesse sentido, o Enunciado da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado) nº 35, estabelece que: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e, ainda, considerando a ausência de prejuízo às partes, que a qualquer tempo podem buscar a conciliação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

IV.

Cite-se o (s)(as) requerido (s)(as) para, querendo apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados do ato citatório, observadas as formalidades legais.

V.

Havendo contestação, INTIME-SE a parte requerente para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI.

Após retornem os autos conclusos.

VII.

Expeça-se o necessário.

IV.

Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Bonfim/RR, data constante do sistema Projudi.

LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular
11/02/2025 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:15

CONCEDIDO O PEDIDO
27/01/2025 11:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio
21/01/2025 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2025 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/01/2025 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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