15/07/2025 08:30

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
07/07/2025 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
01/07/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/07/2025 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
24/06/2025 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
18/06/2025 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 13:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 13:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 08:03

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
14/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/06/2025 09:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/06/2025 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
11/06/2025 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
10/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
09/06/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
05/06/2025 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 15:59

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2025 10:14

RETORNO DE MANDADO
03/06/2025 07:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
02/06/2025 19:44

Expedição de Mandado
02/06/2025 15:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/05/2025 11:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/05/2025 11:20

RETORNO DE MANDADO
26/05/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 07:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2025 17:58

Expedição de Mandado
19/05/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Autos n. 0821651-38.2025.8.23.0010 DECISÃO O autor da presente demanda pede a liminar de busca e apreensão disposta no Decreto-Lei 911/69, aduzindo, para tanto, haver prova de inadimplência para com o contrato que prevê cláusula de alienação fiduciária e a constituição regular da mora por meio de notificação comprovada por carta registrada expedida.

De fato, neste momento processual, há prova da inadimplência do réu para com contrato que contém cláusula de alienação fiduciária e da sua regular constituição em mora representada pelo envio da notificação ao endereço (físico ou eletrônico) constante em contrato (REsp 1.951.662/RS, Tema 1132, Informativo 782; e REsp n. 2.087.485/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/4/2024, DJe de , de sorte que vindicada devendo recair 2/5/2024.) concedo a liminar de busca e apreensão sobre o bem descrito na inicial.

A expedição do mandado de busca e apreensão é condicionada ao pagamento das custas de ingresso, impressão de contrafé, custas da diligência oficial de justiça e indicação do depositário fiel, no prazo de dez dias.

Para as custas de ingresso, gerar a guia de arrecadação a o F u n d e j u r a c e s s e o l i n k : , tendo como http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial paradigma o valor da causa; e para as custas de diligênciaconstam valores publicados no DJE 7317 de 01 de fevereiro de 2023, p. 30/31, sendo R$ 67,86 (sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) da citação e R$ 271,44 (duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) da busca e apreensão, que deverão ser depositados no Banco do Brasil, agência n. 0250-X, conta n. 87.053-6, CNPJ: 05.***.***/0001-10 (identificador), em nome de Associação Dos Oficiais De Justiça De Roraima – ASSOJERR.

Advirto que o prazo de cumprimento das disposições acima é de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisãoe a inércia causará extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Advirto o autor que, durante o prazo de cinco dias previsto no §1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, não deverá alienar o bem dado em garantia, sob pena de eventual incidência de multa.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em três dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Caso o bem não seja localizado, intime-se a parte autora para que indique, de forma precisa, o local em que o bem poderá ser apreendido, advertindo-a de que, se o paradeiro do bem for desconhecido, deverá requerer a imediata conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Na hipótese de indicação do paradeiro do veículo, esclareço que as custas relativas ao cumprimento da diligência deverão ser recolhidas para cada novo endereço apresentado nos autos, de modo que a expedição de novo mandado de busca e apreensão do bem ficará condicionada à comprovação do recolhimento.

Promova, por fim, o bloqueio de circulação do veículo no RENAJUD, pelo que dispõe o disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Boa Vista (RR), 14/5/2025.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
15/05/2025 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 18:35

Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 15:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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