TJRR - 0821561-06.2020.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2025 14:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
26/05/2025 12:34
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
24/05/2025 13:06
Juntada de OUTROS
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: DORANEY MOTA FREITAS ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.
Vlr.
Total Exeqüente - Planilha EP. 96 /Decisão/ 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2.
Sub Total 2.1 Obrigação Tributária ¹ 3.
Sub Total 3.1 Honorários Contratuais 10% -[Ded. de 1 4.
Sub Total (3) – (3.1) 5.
Total líquido devido ao Exeqüente (4) ¹ Base de Cálculos [(Venc./13º – 1/3 de Férias 18.954,77/9M = 2.106,09) - Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): Acumuladamente – Art.12-A da Lei nº 7.713 de 1998) Mar/2021 – 09 meses.
OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DO EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁL Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0821561-06.202 DORANEY MOTA FREITAS / DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR Decisão/Cálculo Homologado EP. 108 / Expedição RPV EP. [Ded. de 10% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada do Contrato EP. 1/3 de Férias (2P)] – IPER [20.877,53*0,11 = 2.296,53].
IR ( Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): RRA A da Lei nº 7.713 de 1998). [Valores de Exercícios Anteriores] DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO PENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). a partir de Mai/2025 Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 Medida Provisória n° 1294, de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA .2020.8.23.0010 SOCIEDADE DE VALOR Expedição RPV EP. 123 21.669,34 (2.296,53) 19.372,81 (Isento) 19.372,81 Contrato EP. 1.5 -2.166,93 17.205,88 17.205,88 .
IR (19.372,81 – 418,04 juros = RRA – (Rendimentos Recebidos s] - período de Ago/2020 a 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE Deduzir do IR (R$) DESCRITOR (Honorários Contratuais) VALOR Honorários Contratuais (3.1) 2.166,93 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ² (31,88) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ² Base de Cálculos (Hon.
Contratuais) – IR [2.125,13*0,015 = 31,88 (Principal/Selic) 41,80 (Juros)]. ² OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 714.
Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º).
DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) VALOR Hon. de Sucumbência – Planilha EP. 96 / Cálculo Homologado EP. 108 / Expedição RPV EP. 124 2.166,93 Obrigação Tributária alíquota 1,5% ³ (31,88) Sub Total Total líquido devido ao Patrono ³ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência) – IR [2.125,13*0,015 = 31,88 (Principal/Selic) 41,80 (Juros)]. ³ OBS: Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Art. 714.
Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento (1,5%), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de junho de 1995, art. 6º).
Boa Vista-RR, 19 de maio de 2025.
William P.
Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial -
19/05/2025 12:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 11:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 09:52
Recebidos os autos
-
19/05/2025 09:52
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/05/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2025 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 13:02
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
05/05/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 18:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/03/2025 12:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/02/2025 10:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
22/02/2025 10:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
17/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821561-06.2020.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Doraney Mota Freitas em face do Estado de Roraima.
A parte exequente requer que seja expedido precatório complementar referente à diferença salarial do mês da formalização até a data efetiva do enquadramento (ep. 73.1).
O feito possui precatório principal expedido e pendente de pagamento, no ep. 37, referente aos valores retroativos de 2016, 2017, 2018, 2019 e até julho de 2020 (ep. 1.8).
Intimado, o Estado de Roraima apresentou impugnação complementar (ep. 76), mas não apresentou impugnação aos cálculos.
A impugnação foi rejeitada e os autos foram remetidos à contadoria para atualização dos cálculos (ep. 84), que estão acostados ao ep. 96.
As partes não apresentaram objeções (eps. 104 e 106). É o relatório.
Decido.
Tendo em vista que não houve impugnação quanto aos cálculos acostados ao ep. 96 e que estes estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 21.669,34 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) em favor da exequente Doraney Mota Freitas.
Atente-se o Cartório para o destaque referente a honorários advocatícios contratuais, se existentes.
Expeça-se precatório complementar à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre o tema.
Por fim, com fundamento na súmula 345 do STJ c.c o art. 85, §3º, I do CPC, fixo honorários sucumbenciais em 10% do valor complementar e homologo o valor de R$ 2.166,93 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, CNPJ 35.***.***/0001-56.
Expeça-se Ofício requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, encaminhando para tanto, o cálculo, a Decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.
Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do artigo 32, da Resolução CNJ nº. 115.
Não sendo efetuado pagamento, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias.
Assim, arquive-se o feito, enquanto se aguarda o pagamento.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
06/02/2025 16:08
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
06/02/2025 14:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/02/2025 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/02/2025 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 11:51
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/01/2025 08:18
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 16:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
08/01/2025 16:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
20/12/2024 08:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 09:47
Recebidos os autos
-
03/12/2024 09:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/10/2024 11:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2024 07:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
19/10/2024 07:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
19/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2024 14:55
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
08/10/2024 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/10/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2024 11:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
24/06/2024 23:38
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
22/05/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2024 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 18:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2024 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 09:00
Processo Desarquivado
-
16/03/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 07:46
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2022 22:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
31/05/2022 23:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
31/05/2022 23:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
31/05/2022 23:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
31/05/2022 23:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
27/05/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2022 11:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 17:10
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
11/05/2022 10:00
Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO
-
16/02/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 06:52
Processo Desarquivado
-
03/02/2022 00:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2021 22:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
01/11/2021 17:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
01/11/2021 17:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
30/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2021 10:21
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
14/10/2021 10:42
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
10/09/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
08/09/2021 08:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
07/08/2021 19:14
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/07/2021 00:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
17/06/2021 10:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
28/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 11:49
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
-
15/04/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 01:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
03/04/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2021 12:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
23/03/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 08:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
27/10/2020 07:39
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 02:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 16:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS
-
15/09/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 09:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2020 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/08/2020 19:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/08/2020 10:31
Recebidos os autos
-
25/08/2020 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2020 10:31
Distribuído por dependência
-
25/08/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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Belkis Josefina Rivas Berroteran
Banco Pan S.A.
Advogado: Jose Manuel Franco Rivas
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 24/01/2025 16:33