26/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 195/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839266-12.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARINO CARVALHAL DE ANDRADE (CPF/CNPJ: *26.***.*01-20) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA, OAB2356N-RR - MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 25.806,00 b) valor principal atualizado: R$ 25.806,00 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 94.1 d) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por DAYLA LOREN MARQUES FRANCA.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima Rua Glaycon de Paiva, 280 - Centro - BOA VISTA/RR
15/05/2025 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
07/05/2025 17:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2025 10:06

Recebidos os autos
22/01/2025 10:06

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
22/01/2025 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/12/2024 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/12/2024 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2024 16:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/12/2024 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/12/2024 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 18:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/11/2024 21:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2024 21:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 22:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2024 21:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2024 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 20:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 11:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/09/2024 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/09/2024 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
05/09/2024 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 20:58

CONCEDIDO O PEDIDO
24/06/2024 21:26

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/03/2024 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/02/2024 19:27

CONCEDIDO O PEDIDO
09/02/2024 11:35

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/02/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:24

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
31/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
31/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
23/01/2024 08:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/01/2024 13:59

RETORNO DE MANDADO
19/01/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2024 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/01/2024 10:32

Expedição de Mandado
08/01/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2024 08:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/12/2023 21:41

RETORNO DE MANDADO
16/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR
08/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 09:33

Juntada de EMAIL
27/11/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 11:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/10/2023 11:57

Expedição de Mandado
26/10/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/10/2023 15:13

Recebidos os autos
25/10/2023 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2023 15:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/10/2023 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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