07/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2025
07/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO MEDEIROS FOLLETO
13/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA
02/04/2025 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO MEDEIROS FOLLETO
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0851723-42.2024.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ajuizada por em face do ação anulatória Leonardo Medeiros Foletto Departamento , objetivando a Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR) nulidade do Auto de Infração , sob a alegação de ausência de notificação adequada.

SE00382745, lavrado em 04/02/2023 O autor sustentou que sobre a autuação e a penalidade, violando os princípios do não foi notificado .

Em razão disso, pleiteou a contraditório e ampla defesa, conforme previsto na Súmula 312 do STJ suspensão imediata dos efeitos do auto de infração e, ao final, sua anulação definitiva.

O DETRAN-RR, por sua vez, manifestou-se nos autos e informou que o Auto de Infração SE00382745 foi cancelado administrativamente, após a constatação de erro no procedimento de . notificação.

Diante disso, o réu requereu a extinção do processo por perda superveniente do objeto Dessa forma, considerando o pedido do DETRAN-RR, determino a intimação do autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da alegação de perda do objeto.

Após, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
07/02/2025 16:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:01

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:10

PRAZO DECORRIDO
09/12/2024 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/12/2024 09:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/12/2024 15:17

RETORNO DE MANDADO
29/11/2024 11:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2024 11:32

Expedição de Mandado
28/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio
26/11/2024 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2024 09:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/11/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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