18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801278-04.2017.8.23.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA Requerido(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E S P A C H O 1) O presente feito veio CLS tendo em vista a comunicação de pagamento do VALOR PRINCIPAL pelo NUPREC no EP 125. 2) Contudo, com relação aos HONORÁRIOS, consta tão somente a expedição de RPV no EP 107, sem posterior impulso processual. 3) Diante do exposto, converto o julgamento de extinção da execução em diligência, para que o exequente (em especial o causídico) se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do RPV referente aos honorários ainda pendente. 4) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 15:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/06/2025 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
02/06/2025 19:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
26/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA Gabriel Mourão Pereira Cavalcante Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ (em 10/01/2023) Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900016/2023 CPF ou CNPJ: *18.***.*98-49 OAB: 1224-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Número da Ação: 0801278-04.2017.8.23.0030 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Mucajaí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0801278-04.2017.8.23.0030 Data do ajuizamento do processo de execução:01/04/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:23/05/2022 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:09/07/2022 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 01/08/2022 presente ofício requisitório: 10454Pagamento Atrasado / Correção Monetária Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:21/07/2020 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:26/10/2017 Data da publicação: Sentença: 31/07/2019 Acórdão: 21/05/2020 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900016/2023 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA *18.***.*98-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 15.579,17 em 01/04/2022 R$ 3.274,46 em 01/04/2022 R$ 18.853,63 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:29/11/1985 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA *18.***.*98-49 18.853,63 01/04/2022 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 18.853,63 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900016/2023 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 96; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 86; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 87; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 95; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 95; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS.

Assinado digitalmente Comarca de MUCAJAÍ, em 10 de janeiro de 2023
15/05/2025 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:15

Processo Desarquivado
14/05/2025 10:54

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
20/09/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/09/2023 10:21

Processo Desarquivado
25/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
07/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
30/01/2023 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
24/01/2023 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
23/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 10:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
10/01/2023 18:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
10/01/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
22/11/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
11/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
31/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
19/10/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
19/10/2022 08:51

Juntada de ACÓRDÃO
19/10/2022 08:47

Expedição de Certidão DE TRÂNSITO
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
24/08/2022 18:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
01/08/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2022 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 17:15

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/07/2022 21:19

Conclusos para decisão
09/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
23/05/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
06/04/2022 09:37

Processo Desarquivado
01/04/2022 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 11:03

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 11:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 07:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
30/11/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:23

Conclusos para decisão
05/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
27/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:58

Conclusos para decisão
09/09/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
08/09/2020 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 12:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2020 08:49

Recebidos os autos
21/07/2020 08:49

TRANSITADO EM JULGADO
21/07/2020 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/07/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
23/06/2020 22:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
01/06/2020 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2020 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 11:27

Juntada de ACÓRDÃO
20/05/2020 10:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/04/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 16:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/05/2020 08:01
18/03/2020 12:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
17/03/2020 19:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2020 07:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/01/2020 07:38

Distribuído por sorteio
03/01/2020 07:59

Recebidos os autos
10/12/2019 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
10/12/2019 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/12/2019 14:44

Juntada de Certidão
25/10/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
04/10/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2019 15:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
12/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2019 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 01:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/07/2019 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/07/2019 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
24/06/2019 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2019 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2019 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:12

Conclusos para decisão
20/03/2019 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/03/2019 19:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
04/03/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2019 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 08:26

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/02/2019 12:07

Conclusos para decisão
05/02/2019 19:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
10/12/2018 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 09:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
28/11/2018 17:10

Conclusos para decisão
28/11/2018 17:10

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2018 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
06/09/2018 11:42

Juntada de Petição de contestação
05/09/2018 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2018 09:06

Recebidos os autos
16/08/2018 09:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/07/2018 22:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2018 14:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
18/07/2018 17:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA
16/06/2018 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2018 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2018 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 13:29

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2018 13:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2018 14:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/11/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2017 13:57

Recebidos os autos
26/10/2017 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2017 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/10/2017 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Solicita??o de Desarquivamento • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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