TJRR - 0728574-92.2013.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 08:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0728574-92.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$128.787,43 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.
Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO & SARAIVA LTDA AV CAPITAO JULIO BEZERRA, 2011 - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Defiro o pedido formulado no EP. 214.
Expeça-se mandado de remoção e avaliação, no endereço indicado pela parte autora.
Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 20:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/07/2025 14:18
Expedição de Mandado
-
28/07/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 12:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/07/2025 07:51
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0728574-92.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$128.787,43 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.
Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO & SARAIVA LTDA AV CAPITAO JULIO BEZERRA, 2011 - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Araújo & Saraiva LTDA em 18 de setembro de 2013.
No EP. 5.1 foi proferido despacho que determinou a citação da parte executada.
A parte executada foi citada no EP. 93.
Em 23 de fevereiro de 2021, o ente exequente requereu penhora on-line nas contas da devedora (EP. 106).
No entanto, a decisão seguinte não analisou o pedido, por considerar que a executada não foi devidamente citada, momento em que determinou a expedição de mandado de citação (EP. 108).
Expedido mandado de citação (EP. 112), a parte executada foi novamente citada (EP. 114).
Realizada penhora on-line, esta restou infrutífera, conforme extrato juntado aos autos no EP. 118.
Em razão da penhora on-line infrutífera, foi realizada busca RENAJUD, momento em que o veículo de placa NUI 1048 foi localizado (EP. 119.2).
O exequente requereu a penhora do veículo e apresentou a avaliação do bem (EP. 122).
Expedida carta de intimação da penhora (EP. 123), esta foi recebida pelo gerente comercial da empresa, conforme EP. 126.
Em 17 de maio de 2022, foi proferido despacho que intimou a parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente (EP. 139).
O ente público se manifestou no EP. 142, momento em que requereu o seguimento do feio, visto que não se operou a prescrição.
Em seguida, foi juntado aos autos o Termo de Penhora do veículo, junto ao RENAJUD (EP. 145).
Expedida nova intimação da penhora (EP. 146), a parte executada foi intimada no EP. 148.
No EP. 153, o ente exequente requereu o leilão do bem penhorado.
O leilão foi deferido no EP. 155.
No entanto, o veículo encontrava-se alienado fiduciariamente, o que impediu o leilão do bem (EP. 157).
Em seguida, o Estado requereu a penhora de direitos do contrato de alienação fiduciária (EP. 161).
Expedido ofício à instituição financeira, verificou-se que o veículo teve o gravame de alienação baixado, razão pela qual, o exequente requereu o seguimento do leilão (EP. 167).
Entretanto, expedido mandado de intimação e remoção do bem, o oficial de justiça não obteve êxito em localizar a parte ou o bem (EP. 171).
Após, o ente exequente requereu a decretação de indisponibilidade dos bens do executado (EP. 175).
Os sócios executados foram permanentemente excluídos da execução (EP. 176).
O pedido de indisponibilidade de bens foi deferido no EP. 178.
Não localizados outros bens em nome da parte executada, o exequente requereu a penhora do estoque de mercadorias da empresa executada (EP. 200).
Intimada a especificar o pedido (EP. 203), a parte executada apresentou manifestação no EP. 208.
Vieram os autos conclusos. É o relato.
Decido.
Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal tem por objeto a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
Conforme dispõe o art. 11 da referida lei, o exequente pode promover a penhora de bens suficientes para a satisfação do crédito, obedecida a gradação legal prevista no art. 11.
No presente caso, observa-se que já houve a constrição de um bem móvel (veículo de placa NUI 1048), cujo leilão foi inicialmente autorizado.
Contudo, sua efetiva apreensão restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça (EP. 171), sendo relevante ressaltar que tal diligência coincidiu com a ocorrência de incêndio de grandes proporções nas dependências da empresa executada, fato que pode ter prejudicado a localização do bem.
Diante disso, a penhora de mercadorias do estoque, por configurar bem móvel, possui colocação posterior à penhora de veículo automotor.
Assim, havendo bem anteriormente penhorado nos autos, ainda que não localizado, impõe-se oportunizar ao exequente manifestação expressa quanto ao interesse em sua manutenção ou eventual substituição, em atenção ao contraditório e à utilidade da medida executiva.
Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da execução com base na penhora anteriormente realizada do veículo de placa NUI 1048 e requerer o que entender de direito.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
21/05/2025 09:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 09:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0728574-92.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$128.787,43 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.
Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO & SARAIVA LTDA AV CAPITAO JULIO BEZERRA, 2011 - 31 DE MARCO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Araújo & Saraiva LTDA em 18 de setembro de 2013.
No EP. 5.1 foi proferido despacho que determinou a citação da parte executada.
A parte executada foi citada no EP. 93.
Em 23 de fevereiro de 2021, o ente exequente requereu penhora on-line nas contas da devedora (EP. 106).
No entanto, a decisão seguinte não analisou o pedido, por considerar que a executada não foi devidamente citada, momento em que determinou a expedição de mandado de citação (EP. 108).
Expedido mandado de citação (EP. 112), a parte executada foi novamente citada (EP. 114).
Realizada penhora on-line, esta restou infrutífera, conforme extrato juntado aos autos no EP. 118.
Em razão da penhora on-line infrutífera, foi realizada busca RENAJUD, momento em que o veículo de placa NUI 1048 foi localizado (EP. 119.2).
O exequente requereu a penhora do veículo e apresentou a avaliação do bem (EP. 122).
Expedida carta de intimação da penhora (EP. 123), esta foi recebida pelo gerente comercial da empresa, conforme EP. 126.
Em 17 de maio de 2022, foi proferido despacho que intimou a parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente (EP. 139).
O ente público se manifestou no EP. 142, momento em que requereu o seguimento do feio, visto que não se operou a prescrição.
Em seguida, foi juntado aos autos o Termo de Penhora do veículo, junto ao RENAJUD (EP. 145).
Expedida nova intimação da penhora (EP. 146), a parte executada foi intimada no EP. 148.
No EP. 153, o ente exequente requereu o leilão do bem penhorado.
O leilão foi deferido no EP. 155.
No entanto, o veículo encontrava-se alienado fiduciariamente, o que impediu o leilão do bem (EP. 157).
Em seguida, o Estado requereu a penhora de direitos do contrato de alienação fiduciária (EP. 161).
Expedido ofício à instituição financeira, verificou-se que o veículo teve o gravame de alienação baixado, razão pela qual, o exequente requereu o seguimento do leilão (EP. 167).
Entretanto, expedido mandado de intimação e remoção do bem, o oficial de justiça não obteve êxito em localizar a parte ou o bem (EP. 171).
Após, o ente exequente requereu a decretação de indisponibilidade dos bens do executado (EP. 175).
Os sócios executados foram permanentemente excluídos da execução (EP. 176).
O pedido de indisponibilidade de bens foi deferido no EP. 178.
Não localizados outros bens em nome da parte executada, o exequente requereu a penhora do estoque de mercadorias da empresa executada (EP. 200).
Intimada a especificar o pedido (EP. 203), a parte executada apresentou manifestação no EP. 208.
Vieram os autos conclusos. É o relato.
Decido.
Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal tem por objeto a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
Conforme dispõe o art. 11 da referida lei, o exequente pode promover a penhora de bens suficientes para a satisfação do crédito, obedecida a gradação legal prevista no art. 11.
No presente caso, observa-se que já houve a constrição de um bem móvel (veículo de placa NUI 1048), cujo leilão foi inicialmente autorizado.
Contudo, sua efetiva apreensão restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça (EP. 171), sendo relevante ressaltar que tal diligência coincidiu com a ocorrência de incêndio de grandes proporções nas dependências da empresa executada, fato que pode ter prejudicado a localização do bem.
Diante disso, a penhora de mercadorias do estoque, por configurar bem móvel, possui colocação posterior à penhora de veículo automotor.
Assim, havendo bem anteriormente penhorado nos autos, ainda que não localizado, impõe-se oportunizar ao exequente manifestação expressa quanto ao interesse em sua manutenção ou eventual substituição, em atenção ao contraditório e à utilidade da medida executiva.
Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da execução com base na penhora anteriormente realizada do veículo de placa NUI 1048 e requerer o que entender de direito.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
14/05/2025 16:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/05/2025 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 13:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/03/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 09:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/02/2025 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 07:34
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 07:33
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/11/2024 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
27/08/2024 09:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
26/08/2024 10:33
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/08/2024 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2024 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 09:54
Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
-
30/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 09:11
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
-
19/04/2024 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/04/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2024 11:00
RETORNO DE MANDADO
-
23/01/2024 07:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/01/2024 13:34
Expedição de Mandado
-
22/01/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
19/01/2024 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2023 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 08:06
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
17/10/2023 08:17
Juntada de EMAIL
-
16/10/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/10/2023 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/08/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 10:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
15/08/2023 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 15:39
DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
-
13/06/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2023 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
01/03/2023 09:58
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
28/02/2023 16:30
RETORNO DE MANDADO
-
15/02/2023 09:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/02/2023 09:14
Expedição de Mandado
-
15/02/2023 09:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/02/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2022 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 08:03
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 10:37
Recebidos os autos
-
25/04/2022 10:37
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
19/04/2022 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/04/2022 11:49
Declarada incompetência
-
29/11/2021 09:19
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 08:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2021 00:08
PRAZO DECORRIDO
-
17/09/2021 09:18
LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
13/09/2021 11:26
Juntada de OUTROS
-
03/09/2021 10:53
Juntada de OUTROS
-
19/08/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
17/08/2021 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
15/07/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
12/07/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
25/06/2021 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
24/06/2021 13:06
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
08/06/2021 11:08
RETORNO DE MANDADO
-
18/05/2021 10:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/05/2021 15:49
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 08:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 12:25
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
26/02/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/01/2021 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/01/2021 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
12/01/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:08
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
12/01/2021 13:08
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
12/01/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 12:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
12/01/2021 10:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2020 09:41
Juntada de OUTROS
-
15/12/2020 10:16
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
15/12/2020 10:15
Juntada de OUTROS
-
15/12/2020 10:13
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
11/12/2020 12:04
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 11:06
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2020 09:55
Juntada de OUTROS
-
09/12/2020 09:21
Juntada de OUTROS
-
01/12/2020 09:23
Juntada de OUTROS
-
01/12/2020 09:22
Juntada de OUTROS
-
26/11/2020 13:52
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 07:28
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
16/10/2020 07:28
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
16/10/2020 07:28
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
02/09/2020 13:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2019 07:59
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2019 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 08:53
Expedição de Certidão GERAL
-
24/01/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 09:42
Conclusos para decisão
-
22/10/2018 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2018 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2018 01:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 11:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2018 12:45
Conclusos para decisão
-
15/03/2018 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/03/2018 09:21
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/01/2018 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2017 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2016 17:23
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
30/05/2016 22:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2016 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2016 17:29
PROCESSO SUSPENSO
-
11/04/2016 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2016 17:28
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/04/2016 17:28
Juntada de Certidão
-
11/02/2016 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2016 11:27
PROCESSO SUSPENSO
-
21/01/2016 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2016 09:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/11/2015 13:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2015 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2015 16:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2015 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 08:13
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
13/10/2015 08:12
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/10/2015 13:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2015 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2015 11:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2015 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2015 09:44
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2015 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2015 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2015 13:11
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2015 13:00
Processo Desarquivado
-
03/02/2015 09:09
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
03/02/2015 09:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/02/2015 09:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2015 09:07
Processo Desarquivado
-
31/07/2014 10:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/03/2014 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2014 10:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2014 09:15
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/03/2014 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2014 10:40
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/03/2014 10:28
Conclusos para decisão
-
18/02/2014 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2014 10:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2014 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2014 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2014 10:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/02/2014 10:06
Juntada de Certidão
-
23/01/2014 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/01/2014 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2013 14:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/10/2013 08:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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